Execução Fiscal 0001786-33.1995.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001786-33.1995.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 11:35

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:34

Documento (Certidão)

24/04/2024, 14:01

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:30

Publicação

22/02/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001786-33.1995.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DONIZETTI FERREIRA - MG52239 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de API FLORIANO DE OLIVEIRA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1375409355, páginas 10, 12 e 14). Auto de penhora (ID 1375409355, páginas 19/20 e 101). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1375409356, páginas 49/ 58), mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (ID 1375409356, página 66). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. O executado apresentou Embargos à Execução em apartado, ao qual fora extinto por ausência de pressupostos (ID 1375409357, páginas 24/27). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. (ID 1375409357, páginas 9 e 39) Intimada (ID 1380534860), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1384326856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de ID 1375409355, páginas 19/20 e 101. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:52

Expedida/Certificada

20/02/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 18:36

Cancelamento de Dívida Ativa

19/02/2024, 18:36

Documentos

Intimação

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001786-33.1995.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DONIZETTI FERREIRA - MG52239 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de API FLORIANO DE OLIVEIRA e outros, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1375409355, páginas 10, 12 e 14). Auto de penhora (ID 1375409355, páginas 19/20 e 101). A exequente interpôs Agravo por Instrumento (ID 1375409356, páginas 49/ 58), mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (ID 1375409356, página 66). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. O executado apresentou Embargos à Execução em apartado, ao qual fora extinto por ausência de pressupostos (ID 1375409357, páginas 24/27). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. (ID 1375409357, páginas 9 e 39) Intimada (ID 1380534860), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1384326856). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, em especial as de ID 1375409355, páginas 19/20 e 101. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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