Execução Fiscal 0003450-42.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DARLI COUTINHO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDO DE FREITAS

OAB/MG 16606·CPF·Representa: Autor

ALDO DE FREITAS

OAB/MG 16606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:27

Definitivo

12/01/2024, 15:15

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:14

Documento

12/01/2024, 15:08

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:31

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:03

Publicação

19/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003450-42.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINASQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDO DE FREITAS - MG16606 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLI COUTINHO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:27

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:27

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório

08/04/2026, 17:27

Definitivo

12/01/2024, 15:15

Ato ordinatório

12/01/2024, 15:14

Documento

12/01/2024, 15:08

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:03

Publicação

19/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003450-42.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINASQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALDO DE FREITAS - MG16606 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARLI COUTINHO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:27

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:27

Ato ordinatório

31/03/2023, 13:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Intimação

07/07/2022, 16:42

Intimação

07/07/2022, 16:42

Trânsito em julgado

30/06/2022, 14:36

Publicação

25/05/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 94.00.03444-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, sem qualquer ônus para as partes, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80 de 22 de setembro de 1980....

25/05/2022, 00:00

Intimação

07/04/2022, 16:01

Em Secretaria

24/03/2022, 15:59

Cancelamento de Dívida Ativa

08/02/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 10:55

Provisório

16/12/2015, 17:03

Ato ordinatório

05/10/2015, 21:01

Mero expediente

05/10/2015, 20:44

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 20:00

Recebimento

28/09/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 09:37

Intimação

04/09/2015, 14:04

Recebimento

04/09/2015, 14:04

Documento (Carta precatória)

23/03/2015, 11:57

Devolvidos os autos

23/03/2015, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2015, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2014, 15:22

Ato ordinatório

02/06/2014, 10:00

Recebimento

02/06/2014, 10:00

Ato ordinatório

02/04/2014, 12:45

Recebimento

02/04/2014, 12:45

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2014, 09:39

Intimação

31/01/2014, 09:38

Intimação

13/01/2014, 17:34

Intimação

12/12/2013, 12:55

Intimação

12/12/2013, 09:32

Ato ordinatório

27/06/2013, 16:32

deferimento

27/06/2013, 16:32

Mero expediente

03/06/2013, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 15:32

Recebimento

12/12/2012, 15:59

Recebimento

12/12/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 07:51

Intimação

23/11/2012, 09:38

Ato ordinatório

23/11/2012, 09:38

Por decisão judicial

16/09/2011, 09:13

Mero expediente

26/08/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2011, 15:12

Recebimento

22/08/2011, 13:22

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 07:31

Intimação

09/08/2011, 15:54

Devolvidos os autos

09/08/2011, 15:54

Recebimento

18/07/2011, 14:00

Provisório

11/10/2005, 16:22

Ato ordinatório

05/09/2005, 12:51

Mero expediente

05/09/2005, 12:51

Conclusão (para despacho)

05/09/2005, 12:51

Recebimento

28/02/2005, 12:47

Entrega em carga/vista

14/02/2005, 09:14

Intimação

11/02/2005, 13:05

Recebimento

08/11/2004, 13:28

Recebimento

08/11/2004, 13:28

Publicação

26/10/2004, 10:15

Intimação

19/10/2004, 12:38

Recebimento

15/10/2004, 12:36

Intimação

14/10/2004, 20:16

Recebimento

14/10/2004, 20:16

Recebimento

17/09/2004, 11:35

Entrega em carga/vista

15/09/2004, 10:22

Intimação

15/09/2004, 08:51

Recebimento

14/09/2004, 18:26

Recebimento

14/09/2004, 18:26

Por decisão judicial

02/10/2003, 17:58

Recebimento

15/09/2003, 13:23

Entrega em carga/vista

10/01/2003, 10:33

Intimação

18/12/2002, 16:46

Ato ordinatório

18/12/2002, 16:46

Por decisão judicial

15/10/2002, 14:34

Mero expediente

11/10/2002, 15:28

Conclusão (para despacho)

11/10/2002, 15:28

Recebimento

13/09/2002, 18:00

Entrega em carga/vista

28/09/2001, 15:17

Intimação

26/09/2001, 18:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2001, 18:54

Mero expediente

30/04/2001, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2001, 15:00

Recebimento

30/04/2001, 10:16

Entrega em carga/vista

05/12/2000, 10:45

Intimação

05/12/2000, 09:17

Mero expediente

05/12/2000, 08:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2000, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2000, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2000, 15:27

Ato ordinatório

06/07/2000, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2000, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2000, 11:13

Mero expediente

08/05/2000, 15:57

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 12:00

Recebimento

04/04/2000, 18:23

Entrega em carga/vista

08/03/2000, 15:11

Intimação

02/03/2000, 18:21

Outras Decisões

28/02/2000, 23:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 15:20

Recebimento

28/01/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

14/01/2000, 14:13

Intimação

12/01/2000, 18:06

Recebimento

12/01/2000, 18:06

Recebimento

26/10/1999, 17:35

Recebimento

19/10/1999, 19:19

Entrega em carga/vista

01/10/1999, 13:52

Publicação

23/09/1999, 14:54

Intimação

21/09/1999, 12:28

Mero expediente

21/09/1999, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/08/1999, 18:33

Intimação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Intimação

03/05/1999, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

12/03/1999, 16:00

Mero expediente

12/03/1999, 15:05

Conclusão (para despacho)

05/03/1999, 15:52

Devolvidos os autos

16/10/1998, 14:13

Recebimento

11/09/1998, 14:51

Recebimento

17/08/1998, 12:48

Entrega em carga/vista

16/07/1998, 15:53

Intimação

15/07/1998, 17:42

Recebimento

15/07/1998, 17:42

Mero expediente

22/06/1998, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/06/1998, 11:43

Devolvidos os autos

13/03/1998, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

20/11/1997, 15:06

Ato ordinatório

29/08/1997, 14:48

Ato ordinatório

08/08/1997, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/08/1997, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/07/1997, 17:47

Recebimento

10/07/1997, 16:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/06/1997, 07:24

Entrega em carga/vista

27/06/1997, 18:57

Documento (Outros documentos)

18/06/1997, 11:31

Ato ordinatório

30/05/1997, 16:32

Entrega em carga/vista

19/05/1997, 17:10

Ato ordinatório

16/05/1997, 14:39

Ato ordinatório

08/04/1997, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/04/1997, 15:35

Documento (Outros documentos)

23/10/1996, 18:34

Publicação

04/10/1996, 18:16

Ato ordinatório

24/09/1996, 16:00

Ato ordinatório

03/09/1996, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/09/1996, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/08/1996, 18:27

Recebimento

21/08/1996, 17:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/08/1996, 17:20

Entrega em carga/vista

13/08/1996, 17:06

Documento (Outros documentos)

15/07/1996, 13:14

Ato ordinatório

16/05/1996, 14:43

Remessa

13/05/1996, 15:51

Ato ordinatório

11/04/1996, 18:33

Ato ordinatório

26/03/1996, 14:52

Ato ordinatório

20/11/1995, 13:32

Ato ordinatório

26/10/1995, 13:18

Documento (Outros documentos)

27/07/1995, 18:22

Recebimento

26/07/1995, 17:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/07/1995, 13:53

Entrega em carga/vista

13/07/1995, 13:26

Documento (Outros documentos)

12/07/1995, 18:34

Ato ordinatório

24/05/1995, 17:00

Ato ordinatório

15/05/1995, 14:38

Ato ordinatório

10/05/1995, 18:07

Ato ordinatório

15/03/1995, 13:00

Documento (Outros documentos)

03/03/1995, 18:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/02/1995, 15:58

Entrega em carga/vista

21/02/1995, 13:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/1995, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/01/1995, 13:00

Ato ordinatório

05/12/1994, 15:56

Ato ordinatório

25/11/1994, 13:49

Remessa (outros motivos)

23/11/1994, 12:45

Ato ordinatório

21/11/1994, 16:13

Documento (Outros documentos)

14/11/1994, 14:05

Documento (Outros documentos)

26/08/1994, 15:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/06/1994, 13:56

Entrega em carga/vista

23/06/1994, 12:00

Ato ordinatório

24/05/1994, 16:48

Ato ordinatório

18/05/1994, 12:18

Documento (Outros documentos)

04/05/1994, 16:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/04/1994, 15:43

Entrega em carga/vista

12/04/1994, 12:00

Ato ordinatório

29/03/1994, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/03/1994, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/03/1994, 15:00

Ato ordinatório

11/03/1994, 15:41

Ato ordinatório

08/03/1994, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/03/1994, 16:47

Documento (Outros documentos)

23/02/1994, 18:42

Ato ordinatório

17/02/1994, 13:27

Remessa (outros motivos)

11/02/1994, 15:38

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/1994, 16:31

Sentença

•25/05/2022, 00:00