Execução Fiscal 0000968-11.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 16:27

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:26

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:19

Publicação

13/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000968-11.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REAL SERVICOS TECNICOS LTDA, CICERO DA SILVA, MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de REAL SERVICOS TECNICOS LTDA, CICERO DA SILVA e MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1381404351). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 13:10

Desarquivamento

06/06/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 10:59

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:08

Todas as movimentações(166)

Definitivo

16/08/2024, 16:27

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:26

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:08

Documentos

Sentença Tipo C

•12/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:19

Publicação

13/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000968-11.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REAL SERVICOS TECNICOS LTDA, CICERO DA SILVA, MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de REAL SERVICOS TECNICOS LTDA, CICERO DA SILVA e MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1381404351). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 13:10

Desarquivamento

06/06/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 10:59

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:08

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:31

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 15:58

Publicação

19/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-11.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REAL SERVICOS TECNICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA CICERO DA SILVA REAL SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-11.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REAL SERVICOS TECNICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA CICERO DA SILVA REAL SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-11.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REAL SERVICOS TECNICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MARGARIDA BRITO LEMES DA SILVA CICERO DA SILVA REAL SERVICOS TECNICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Provisório

17/05/2023, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:56

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:28

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:27

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:26

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/05/2016, 14:05

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:03

Recebimento

04/05/2016, 09:22

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:16

Intimação

11/04/2016, 16:57

Mero expediente

11/04/2016, 15:59

Conclusão (para despacho)

08/04/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 14:25

Recebimento

04/04/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 09:08

Intimação

10/02/2016, 15:01

Recebimento

10/02/2016, 14:20

Recebimento

01/02/2016, 12:14

Devolvidos os autos

29/01/2016, 14:34

Por decisão judicial

03/11/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

15/10/2015, 14:40

Recebimento

14/10/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 08:41

Intimação

23/09/2015, 15:37

Mero expediente

23/09/2015, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 15:34

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 16:45

Documento (Carta precatória)

11/05/2015, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

13/04/2015, 13:24

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2015, 14:53

Recebimento

03/03/2015, 14:05

Mero expediente

19/02/2015, 12:13

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 19:18

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 10:33

Recebimento

14/11/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 08:18

Intimação

30/09/2014, 18:06

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 18:06

Ato ordinatório

22/09/2014, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2014, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2014, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

19/12/2013, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/12/2013, 13:05

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:20

Recebimento

20/08/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 07:59

Intimação

22/07/2013, 14:52

Recebimento

22/07/2013, 14:47

Ato ordinatório

19/07/2013, 11:01

Intimação

06/05/2013, 14:18

Publicação

06/05/2013, 14:17

Intimação

05/04/2013, 15:57

Intimação

25/01/2013, 17:36

Ato ordinatório

25/01/2013, 17:36

Recebimento

09/11/2012, 11:01

Ato ordinatório

18/09/2012, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2012, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2012, 13:37

Mero expediente

17/08/2012, 10:29

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 14:34

Recebimento

27/06/2012, 15:59

Recebimento

19/06/2012, 14:23

Mero expediente

15/06/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 16:27

Recebimento

21/05/2012, 14:39

Recebimento

21/05/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:11

Intimação

27/04/2012, 16:56

Recebimento

27/04/2012, 16:56

deferimento

10/04/2012, 10:31

Conclusão (para decisão)

10/02/2012, 15:38

Recebimento

10/02/2012, 15:37

Recebimento

10/02/2012, 10:41

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 08:07

Intimação

24/01/2012, 10:37

Mero expediente

24/01/2012, 08:54

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 15:07

Ato ordinatório

28/10/2011, 15:06

Recebimento

26/10/2011, 11:08

Recebimento

26/10/2011, 11:08

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 08:14

Intimação

04/10/2011, 09:47

Mero expediente

23/09/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 10:43

Recebimento

17/08/2011, 18:59

Recebimento

17/08/2011, 10:31

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 07:45

Recebimento

23/05/2011, 17:00

Mero expediente

23/05/2011, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 17:15

Intimação

22/03/2011, 14:26

Outras Decisões

13/07/2010, 12:37

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 16:35

Recebimento

09/02/2010, 18:29

Recebimento

09/02/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 17:03

Intimação

26/11/2009, 17:02

Recebimento

29/04/2009, 17:02

Recebimento

19/02/2009, 18:37

Recebimento

19/02/2009, 16:57

Entrega em carga/vista

23/01/2009, 09:12

Intimação

19/01/2009, 12:24

Mero expediente

16/01/2009, 14:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 15:55

Ato ordinatório

08/10/2008, 14:26

Publicação

12/08/2008, 15:49

Citação

03/07/2008, 14:47

Citação

03/07/2008, 14:47

Citação

26/03/2008, 14:28

Mero expediente

26/03/2008, 14:28

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 16:16

Recebimento

13/11/2007, 17:25

Recebimento

13/11/2007, 16:03

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 10:31

Intimação

09/10/2007, 14:38

Mero expediente

09/10/2007, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 14:46

Devolvidos os autos

18/09/2007, 15:14

Documento (Carta precatória)

25/07/2007, 15:10

Intimação

18/07/2007, 15:32

Recebimento

18/07/2007, 15:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2007, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2007, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2007, 16:42

Recebimento

13/03/2007, 13:21

Remessa (outros motivos)

13/03/2007, 13:11

Remessa (outros motivos)

09/03/2007, 13:36

Mero expediente

09/03/2007, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 18:38

Recebimento

27/10/2006, 16:37

Recebimento

27/10/2006, 16:33

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 09:45

Intimação

28/04/2006, 17:22

Mero expediente

28/04/2006, 17:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2006, 15:50

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2005, 14:17