Execução Fiscal 0001588-03.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MINERACAO RED PICASSO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 04:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:45

Confirmada

03/12/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:07

Expedida/certificada

29/11/2025, 13:12

Mero expediente

29/11/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 03:00

Provisório

10/01/2025, 10:20

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:26

Desarquivamento

17/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:55

Publicação

19/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(86)

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 04:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:45

Confirmada

03/12/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 15:07

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada

29/11/2025, 13:12

Mero expediente

29/11/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 03:00

Provisório

10/01/2025, 10:20

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:26

Desarquivamento

17/12/2024, 15:55

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:55

Publicação

19/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001588-03.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MINERACAO RED PICASSO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RED PICASSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Provisório

17/05/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 15:11

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:26

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:26

Documento (Certidão)

17/05/2023, 08:26

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/12/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:18

Recebimento

09/12/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 09:42

Intimação

27/11/2019, 13:43

Mero expediente

26/11/2019, 16:50

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 14:52

Recebimento

24/10/2019, 17:08

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:10

Intimação

20/08/2019, 13:56

Mero expediente

19/08/2019, 16:58

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 15:25

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 14:30

Recebimento

27/06/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 07:53

Intimação

28/05/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 15:06

Recebimento

08/04/2019, 17:55

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 08:06

Intimação

25/03/2019, 16:42

Ato ordinatório

18/03/2019, 17:43

Citação

10/01/2019, 14:50

Citação

09/01/2019, 19:03

Citação

07/12/2018, 15:02

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 15:30

Recebimento

29/10/2018, 18:15

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 08:59

Intimação

24/08/2018, 15:00

Mero expediente

24/08/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 11:44

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 15:26

Recebimento

27/07/2018, 09:42

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 08:07

Intimação

02/05/2018, 18:49

Citação

02/05/2018, 18:45

Citação

14/03/2018, 11:48

Citação

02/03/2018, 12:02

Citação

26/02/2018, 13:24

Mero expediente

26/02/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 14:09

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 13:44

Recebimento

11/01/2018, 15:45

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 08:27

Intimação

21/11/2017, 13:44

Citação

21/11/2017, 13:30

Citação

10/10/2017, 13:31

Mero expediente

22/09/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 15:10

Recebimento

29/08/2017, 10:40

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:36

Intimação

21/06/2017, 14:05

Mero expediente

21/06/2017, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 18:15

Recebimento

22/05/2017, 12:43

Remessa (outros motivos)

22/05/2017, 09:32

Protocolo de Petição

22/05/2017, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

17/05/2017, 11:24