Cumprimento de sentença 1008351-82.2021.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 1008351-82.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:19

Definitivo

17/04/2024, 10:38

Documento (Certidão)

17/04/2024, 10:38

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:05

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:05

Publicação

18/03/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008351-82.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO SWAIN KFOURI - PR35197 POLO PASSIVO:MATHEUS SOUSA MOTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela Caixa Econômica Federal contra Matheus Sousa Mota, objetivando o recebimento de valores relativos a contrato inadimplido (n. 27.0940.110.0012457-60), inicialmente ajuizado sob o procedimento monitório. Sentença no Id 1373119371 julgou procedente o pedido da requerente, constituindo de pleno direito o título executivo. Na petição de Id 1447522858 a exequente instaurou o cumprimento de sentença. Tentou-se a intimação pessoal do executado para pagamento do débito, sem sucesso. Por fim a exequente, em petição no Id 1485969852, noticiou que foi realizado acordo entre as partes, pugnando pela extinção da execução. É o relato do necessário. Pelo exposto, homologo a transação entre as partes noticiada pela exequente para JULGAR EXTINTO este cumprimento de sentença em razão da realização de acordo administrativo, com fulcro no art. 924, III, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem honorários, posto que negociados administrativamente. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2024, 15:15

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:05

Mero expediente

01/02/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: MATHEUS SOUSA MOTA TIPO: A S E N T E N Ç A Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº: 1008351-82.2021.4.01.3802 AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF, devidamente representada, contra Matheus Sousa Mota, objetivando o recebimento da importância de R$ 38.562,46 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), decorrente do inadimplemento do contrato nº 270940110001245760. Juntou procuração com substabelecimento e documentos. Atribuiu valor à causa de R$ 38.562,46 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Informação de prevenção negativa (id 775796966). Nos termos do art. 701, caput, do Código de Processo Civil, o executado foi citado (id 1270691281), não tendo apresentado defesa, o que importa, então, na conversão do mandado inicial em mandado executivo. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da Requerente, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 38.562,46 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), em desfavor do Requerido, razão pela qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 702, e parágrafos, do CPC. Condeno o Requerido no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em favor da Requerente, nos termos do art. 85, §2º, caput, do CPC. Quanto à atualização do crédito pleiteado pela Requerente, em consonância com o entendimento perfilhado pelo E. Tribunal Regional Federal[1], determino que, após o trânsito em julgado, a CEF seja intimada para proceder à atualização de seu crédito, obedecendo aos critérios estabelecidos no contrato firmado (art. 702 do Código de Processo Civil). Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE CONVERTEU MANDADO CITATÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO. ALTERAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A decisão agravada, a despeito da cobrança de dívida proveniente de contrato de crédito rotativo, determinou a atualização do débito, após o ajuizamento da ação, pelos índices aplicáveis às decisões judiciais. O fato de o credor buscar a satisfação de seu crédito por meio do Judiciário não afasta a cobrança dos encargos pactuados e considerados legítimos pelo Juízo, nos termos da jurisprudência desta Corte, mormente na hipótese em que não há oposição de embargos à ação monitória. 2. Agravo de instrumento ao qual se dá provimento. (AG 2006.01.00.028094-4/PA, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, Rel.Acor. Juiz Federal David Wilson De Abreu Pardo (conv.), Sexta Turma, e-DJF1 p.150 de 08/09/2009)

18/05/2023, 00:00

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