Procedimento Comum Cível 1000917-20.2018.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

PAULO ROBERTO SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:35

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 21:14

Outras Decisões

25/03/2026, 21:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:16

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:38

Documento (Carta)

14/11/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2025, 17:01

Mero expediente

02/10/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:10

Mudança de Classe Processual

02/10/2025, 11:09

Todas as movimentações(107)

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:35

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 21:14

Outras Decisões

25/03/2026, 21:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:49

Documentos

Intimação polo passivo

•18/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:16

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2025, 13:38

Documento (Carta)

14/11/2025, 21:00

Expedição de documento (Carta)

15/10/2025, 17:01

Mero expediente

02/10/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:10

Mudança de Classe Processual

02/10/2025, 11:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:39

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:20

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 11:55

Mero expediente

30/01/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:36

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:34

Outras Decisões

26/08/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 23:21

Desarquivamento

28/06/2024, 23:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:56

Definitivo

24/06/2023, 08:46

Documento (Certidão)

24/06/2023, 08:45

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:03

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:07

Publicação

19/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000917-20.2018.4.01.3811. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO SOUSA DECISÃO A autora apresentou embargos de declaração alegando que a sentença foi contraditória porque alterou os encargos de atualização da dívida. O réu/embargado é revel. Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não há contradição na sentença. Com a procedência do pedido constituiu-se título executivo judicial; o crédito nele representado deve ser atualizado conforme o manual de cálculos do Conselho da Justiça Federal, não se aplicando os encargos contratuais porque estes estão restritos à execução do ajuste entre as partes, obviamente. Nesse contexto, concluo que os argumentos da embargante revelam mero inconformismo com a decisão, cuja alteração pressupõe recurso distinto. No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (STJ, EDcl no REsp n. 962.379/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 10/12/2008, DJe de 19/12/2008). Ante o exposto, rejeito os embargos. Intimem-se. Divinópolis/MG, data da assinatura. (Documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 22:58

Documento (Certidão)

16/05/2023, 22:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2023, 22:58

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 09:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2022, 21:40

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 21:40

Mandado

03/11/2022, 17:44

Mandado

03/11/2022, 16:43

Mandado

03/11/2022, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 10:13

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:52

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2022, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2022, 23:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 23:12

Mandado

23/05/2022, 15:35

Mandado

23/05/2022, 14:46

Mandado

23/05/2022, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 14:20

Expedida/Certificada

23/05/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:30

Procedência

19/05/2022, 18:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 20:24

Conclusão (para julgamento)

28/07/2021, 08:43

Decurso de Prazo

08/04/2021, 11:26

Decurso de Prazo

08/04/2021, 09:08

Decurso de Prazo

08/04/2021, 05:44

Decurso de Prazo

07/04/2021, 17:51

Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:33

Decurso de Prazo

07/04/2021, 06:24

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 23:59

Mandado

11/11/2020, 13:51

Mandado

10/11/2020, 14:04

Mandado

10/11/2020, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2020, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:06

Outras Decisões

09/11/2020, 19:19

Conclusão (para decisão)

06/11/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 14:50

Decurso de Prazo

07/07/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/06/2020, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 14:24

Ato ordinatório

01/06/2020, 12:29

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2019, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 14:31

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 13:31

Mandado

27/11/2019, 14:01

Mandado

27/11/2019, 13:21

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2019, 09:26

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2019, 09:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 09:20

Mandado

12/11/2019, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 19:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 09:17

Mandado

11/07/2019, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 13:27

Mandado

19/11/2018, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2018, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2018, 17:13

Outras Decisões

25/10/2018, 11:46

Conclusão (para decisão)

25/10/2018, 10:47

Remessa (outros motivos)

19/10/2018, 13:21

Recebimento

18/10/2018, 17:29

Distribuição (sorteio)

18/10/2018, 17:29