Execução Fiscal 0013811-45.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REGINALDO DOMINGOS PINTO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALQUIRIA CANDIDA TORRES

OAB/MG 134558

·

CPF

·

Representa: Réu

FABIANA DA SILVA

OAB/MG 122856·CPF·Representa: Réu

LEA TORRES BELIZARIO

OAB/MG 35119·Representa: Réu

GUILHERME BARBOSA PITTELLA

OAB/MG 87103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

25/09/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:27

Ato ordinatório

19/09/2024, 02:01

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:23

Exceção de pré-executividade

09/04/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 09:10

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:52

Todas as movimentações(237)

Por decisão judicial

25/09/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:27

Ato ordinatório

19/09/2024, 02:01

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 16:23

Exceção de pré-executividade

09/04/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 09:10

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:52

Publicação

19/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013811-45.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO NICOLAU PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME BARBOSA PITTELLA - MG87103, WALQUIRIA CANDIDA TORRES - MG134558, FABIANA DA SILVA - MG122856 e LEA TORRES BELISARIO - MG35119 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO DOMINGOS PINTO DE LIMA LEA TORRES BELISARIO - (OAB: MG35119) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/05/2023, 17:01

Documento (Certidão)

17/05/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:57

Documento (Certidão)

17/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 13:22

Recebimento

19/08/2022, 13:22

Provisório

02/09/2016, 11:12

Ato ordinatório

13/06/2016, 14:49

Recebimento

13/06/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 08:40

Intimação

13/05/2016, 13:27

Recebimento

12/05/2016, 13:26

Outras Decisões

12/05/2016, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 13:57

Recebimento

31/08/2015, 12:17

Entrega em carga/vista

24/08/2015, 09:01

Intimação

18/08/2015, 19:34

Recebimento

18/08/2015, 19:34

Mero expediente

21/05/2015, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 16:27

Recebimento

27/08/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 08:26

Intimação

19/08/2014, 12:20

Recebimento

19/08/2014, 12:19

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 18:13

Recebimento

28/07/2014, 18:13

Recebimento

28/07/2014, 18:13

Recebimento

21/07/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 16:45

Publicação

12/06/2014, 08:04

Intimação

10/06/2014, 17:48

Intimação

13/02/2014, 19:30

Recebimento

17/12/2013, 13:24

Mero expediente

17/12/2013, 13:24

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 18:32

Documento (Outros documentos)

05/12/2013, 12:56

Recebimento

05/12/2013, 12:56

Recebimento

05/12/2013, 12:56

Recebimento

27/11/2013, 14:11

Outras Decisões

27/11/2013, 14:10

Conclusão (para decisão)

19/08/2013, 17:21

Recebimento

27/06/2013, 19:24

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 10:28

Intimação

07/05/2013, 14:57

Recebimento

20/03/2013, 15:00

Outras Decisões

07/12/2012, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 11:04

Recebimento

18/05/2012, 14:59

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 07:48

Intimação

10/04/2012, 15:03

Recebimento

28/03/2012, 11:46

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 09:15

Intimação

16/02/2012, 16:06

Recebimento

16/02/2012, 16:05

Documento (Outros documentos)

16/02/2012, 16:05

Recebimento

16/02/2012, 16:05

Recebimento

16/02/2012, 16:05

Provisório

02/07/2010, 16:35

Ato ordinatório

02/07/2010, 16:35

Ato ordinatório

02/07/2010, 16:35

Recebimento

02/07/2010, 16:35

Por decisão judicial

02/03/2009, 16:20

Recebimento

18/02/2009, 11:13

Entrega em carga/vista

11/02/2009, 08:48

Intimação

27/01/2009, 16:24

Recebimento

16/12/2008, 12:19

Outras Decisões

16/12/2008, 12:18

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 11:30

Recebimento

22/10/2008, 13:58

Entrega em carga/vista

18/09/2008, 17:48

Intimação

16/09/2008, 16:52

Recebimento

29/08/2008, 19:30

Outras Decisões

29/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

24/07/2008, 14:48

Petição (Agravo retido)

24/07/2008, 14:48

Recebimento

24/07/2008, 14:47

Recebimento

24/07/2008, 14:47

Recebimento

02/06/2008, 15:27

Entrega em carga/vista

23/05/2008, 09:40

Intimação

05/05/2008, 12:47

Intimação

30/04/2008, 13:37

Intimação

31/03/2008, 18:20

Publicação

30/01/2008, 13:22

Intimação

28/01/2008, 18:11

Intimação

11/01/2008, 18:09

Recebimento

11/01/2008, 18:09

Outras Decisões

11/01/2008, 18:08

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 12:11

Recebimento

27/08/2007, 15:06

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 08:27

Intimação

27/07/2007, 12:36

Ato ordinatório

27/07/2007, 12:36

Ato ordinatório

31/05/2007, 16:55

Recebimento

30/05/2007, 18:14

Outras Decisões

11/05/2007, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 14:07

Recebimento

23/02/2007, 14:06

Devolvidos os autos

23/02/2007, 14:05

Recebimento

23/02/2007, 14:05

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2006, 14:52

Recebimento

28/09/2006, 16:27

Recebimento

28/09/2006, 15:53

Outras Decisões

28/09/2006, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 14:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/09/2006, 14:45

Recebimento

25/09/2006, 14:43

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 14:43

Recebimento

22/09/2006, 18:05

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 09:22

Intimação

04/09/2006, 17:06

Ato ordinatório

04/09/2006, 17:06

Em Secretaria

26/07/2006, 11:31

Publicação

26/07/2006, 11:31

Intimação

24/07/2006, 12:59

Intimação

21/07/2006, 16:04

Recebimento

21/07/2006, 16:04

Outras Decisões

21/07/2006, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/06/2006, 13:58

Recebimento

19/06/2006, 16:22

Entrega em carga/vista

30/05/2006, 10:05

Intimação

24/05/2006, 14:20

Ato ordinatório

24/05/2006, 13:16

Recebimento

24/05/2006, 13:16

Conclusão (para despacho)

24/05/2006, 13:16

Intimação

18/05/2006, 14:56

Intimação

08/05/2006, 14:40

Intimação

28/04/2006, 16:19

Recebimento

28/04/2006, 16:19

Mero expediente

28/04/2006, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/04/2006, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2006, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2006, 16:37

Recebimento

19/04/2006, 16:36

Mero expediente

19/04/2006, 16:36

Conclusão (para despacho)

19/04/2006, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2006, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2006, 16:36

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2005, 14:04

Devolvidos os autos

05/09/2005, 14:03

Recebimento

30/08/2005, 09:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2005, 09:36

Ato ordinatório

26/07/2005, 15:21

Reativação

13/07/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2005, 16:05

Recebimento

22/06/2005, 13:01

Mero expediente

22/06/2005, 13:00

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 10:06

Recebimento

06/04/2005, 10:05

Recebimento

06/04/2005, 10:05

Conclusão (para despacho)

06/04/2005, 10:05

Ato ordinatório

05/11/2004, 15:09

Documento (Carta precatória)

09/07/2004, 09:23

Recebimento

09/07/2004, 09:23

Conclusão (para despacho)

09/07/2004, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2004, 13:08

Recebimento

25/05/2004, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

25/03/2004, 15:51

Recebimento

25/03/2004, 15:38

Mero expediente

25/03/2004, 15:38

Conclusão (para despacho)

13/06/2003, 16:47

Citação

13/06/2003, 16:43

Recebimento

29/04/2003, 11:47

Intimação

15/04/2003, 11:57

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2003, 11:57

Recebimento

21/03/2003, 11:20

Mandado

06/03/2003, 10:28

Citação

10/02/2003, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2003, 15:17

Citação

27/09/2002, 17:43

Recebimento

28/08/2002, 18:30

Outras Decisões

28/08/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2002, 17:05

Recebimento

24/05/2002, 16:40

Entrega em carga/vista

26/04/2002, 10:14

Intimação

17/04/2002, 15:07

Recebimento

15/03/2002, 19:00

Outras Decisões

15/03/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2002, 15:30

Recebimento

19/12/2001, 17:46

Entrega em carga/vista

23/11/2001, 09:12

Intimação

12/11/2001, 16:45

Por decisão judicial

03/08/2001, 16:52

Recebimento

30/07/2001, 17:03

Outras Decisões

25/07/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2001, 15:07

Recebimento

03/07/2001, 17:13

Entrega em carga/vista

18/06/2001, 08:58

Intimação

18/05/2001, 18:00

Recebimento

11/05/2001, 16:17

Entrega em carga/vista

02/03/2001, 08:19

Intimação

23/02/2001, 18:22

Recebimento

20/02/2001, 17:00

Outras Decisões

20/02/2001, 16:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2001, 15:30

Recebimento

06/11/2000, 21:00

Outras Decisões

06/11/2000, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2000, 14:26

Recebimento

26/09/2000, 15:22

Entrega em carga/vista

26/06/2000, 09:09

Mandado (entregue ao destinatário)

11/05/2000, 12:17

Mandado

06/04/2000, 10:58

Citação

29/03/2000, 16:01

Citação

05/02/2000, 09:22

Mero expediente

31/01/2000, 19:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 17:43

Recebimento

14/01/2000, 16:30

Entrega em carga/vista

14/10/1999, 18:29

Citação

24/09/1999, 13:49

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

17/06/1999, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/06/1999, 09:18

Recebimento

15/04/1999, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

14/04/1999, 15:28