Execução Fiscal 0013811-45.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Cofins
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/04/1999
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
REGINALDO DOMINGOS PINTO DE LIMA
CPF
244.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WALQUIRIA CANDIDA TORRES
OAB/MG 134558
·
CPF
073.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIANA DA SILVA
OAB/MG 122856
·
CPF
046.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
LEA TORRES BELIZARIO
OAB/MG 35119
·
Representa: Réu
GUILHERME BARBOSA PITTELLA
OAB/MG 87103
·
CPF
024.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Por decisão judicial
25/09/2024, 02:08
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 18:27
Ato ordinatório
19/09/2024, 02:01
Ato ordinatório
14/08/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 09:44
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 16:23
Exceção de pré-executividade
09/04/2024, 16:23
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 09:10
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:07
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:07
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:27
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 09:26
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 15:52
Ver todas as movimentações (237)
Todas as movimentações
(237)
Por decisão judicial
25/09/2024, 02:08
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 18:27
Ato ordinatório
19/09/2024, 02:01
Ato ordinatório
14/08/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 09:44
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024, 16:23
Exceção de pré-executividade
09/04/2024, 16:23
Conclusão (para despacho)
26/01/2024, 09:10
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:07
Decurso de Prazo
12/07/2023, 00:07
Decurso de Prazo
04/07/2023, 00:27
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 09:26
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 15:45
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 15:52
Publicação
19/05/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 00:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013811-45.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FERNANDO NICOLAU PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME BARBOSA PITTELLA - MG87103, WALQUIRIA CANDIDA TORRES - MG134558, FABIANA DA SILVA - MG122856 e LEA TORRES BELISARIO - MG35119 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO DOMINGOS PINTO DE LIMA LEA TORRES BELISARIO - (OAB: MG35119) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
18/05/2023, 00:00
Expedida/Certificada
17/05/2023, 17:01
Documento (Certidão)
17/05/2023, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2023, 16:57
Documento (Certidão)
17/05/2023, 16:56
Ato ordinatório
19/08/2022, 13:22
Documento (Outros documentos)
19/08/2022, 13:22
Recebimento
19/08/2022, 13:22
Provisório
02/09/2016, 11:12
Ato ordinatório
13/06/2016, 14:49
Recebimento
13/06/2016, 14:40
Entrega em carga/vista
30/05/2016, 08:40
Intimação
13/05/2016, 13:27
Recebimento
12/05/2016, 13:26
Outras Decisões
12/05/2016, 13:25
Conclusão (para despacho)
22/10/2015, 13:57
Recebimento
31/08/2015, 12:17
Entrega em carga/vista
24/08/2015, 09:01
Intimação
18/08/2015, 19:34
Recebimento
18/08/2015, 19:34
Mero expediente
21/05/2015, 18:21
Conclusão (para despacho)
02/12/2014, 16:27
Recebimento
27/08/2014, 17:28
Entrega em carga/vista
20/08/2014, 08:26
Intimação
19/08/2014, 12:20
Recebimento
19/08/2014, 12:19
Documento (Outros documentos)
28/07/2014, 18:13
Recebimento
28/07/2014, 18:13
Recebimento
28/07/2014, 18:13
Recebimento
21/07/2014, 17:21
Entrega em carga/vista
16/06/2014, 16:45
Publicação
12/06/2014, 08:04
Intimação
10/06/2014, 17:48
Intimação
13/02/2014, 19:30
Recebimento
17/12/2013, 13:24
Mero expediente
17/12/2013, 13:24
Conclusão (para despacho)
10/12/2013, 18:32
Documento (Outros documentos)
05/12/2013, 12:56
Recebimento
05/12/2013, 12:56
Recebimento
05/12/2013, 12:56
Recebimento
27/11/2013, 14:11
Outras Decisões
27/11/2013, 14:10
Conclusão (para decisão)
19/08/2013, 17:21
Recebimento
27/06/2013, 19:24
Entrega em carga/vista
08/05/2013, 10:28
Intimação
07/05/2013, 14:57
Recebimento
20/03/2013, 15:00
Outras Decisões
07/12/2012, 18:10
Conclusão (para despacho)
29/06/2012, 11:04
Recebimento
18/05/2012, 14:59
Entrega em carga/vista
11/04/2012, 07:48
Intimação
10/04/2012, 15:03
Recebimento
28/03/2012, 11:46
Entrega em carga/vista
29/02/2012, 09:15
Intimação
16/02/2012, 16:06
Recebimento
16/02/2012, 16:05
Documento (Outros documentos)
16/02/2012, 16:05
Recebimento
16/02/2012, 16:05
Recebimento
16/02/2012, 16:05
Provisório
02/07/2010, 16:35
Ato ordinatório
02/07/2010, 16:35
Ato ordinatório
02/07/2010, 16:35
Recebimento
02/07/2010, 16:35
Por decisão judicial
02/03/2009, 16:20
Recebimento
18/02/2009, 11:13
Entrega em carga/vista
11/02/2009, 08:48
Intimação
27/01/2009, 16:24
Recebimento
16/12/2008, 12:19
Outras Decisões
16/12/2008, 12:18
Conclusão (para despacho)
10/12/2008, 11:30
Recebimento
22/10/2008, 13:58
Entrega em carga/vista
18/09/2008, 17:48
Intimação
16/09/2008, 16:52
Recebimento
29/08/2008, 19:30
Outras Decisões
29/08/2008, 19:00
Conclusão (para despacho)
24/07/2008, 14:48
Petição (Agravo retido)
24/07/2008, 14:48
Recebimento
24/07/2008, 14:47
Recebimento
24/07/2008, 14:47
Recebimento
02/06/2008, 15:27
Entrega em carga/vista
23/05/2008, 09:40
Intimação
05/05/2008, 12:47
Intimação
30/04/2008, 13:37
Intimação
31/03/2008, 18:20
Publicação
30/01/2008, 13:22
Intimação
28/01/2008, 18:11
Intimação
11/01/2008, 18:09
Recebimento
11/01/2008, 18:09
Outras Decisões
11/01/2008, 18:08
Conclusão (para despacho)
11/10/2007, 12:11
Recebimento
27/08/2007, 15:06
Entrega em carga/vista
03/08/2007, 08:27
Intimação
27/07/2007, 12:36
Ato ordinatório
27/07/2007, 12:36
Ato ordinatório
31/05/2007, 16:55
Recebimento
30/05/2007, 18:14
Outras Decisões
11/05/2007, 17:18
Conclusão (para despacho)
23/02/2007, 14:07
Recebimento
23/02/2007, 14:06
Devolvidos os autos
23/02/2007, 14:05
Recebimento
23/02/2007, 14:05
Conclusão (para despacho)
23/02/2007, 14:05
Expedição de documento (Ofício)
27/10/2006, 14:52
Recebimento
28/09/2006, 16:27
Recebimento
28/09/2006, 15:53
Outras Decisões
28/09/2006, 15:53
Conclusão (para despacho)
25/09/2006, 14:46
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
25/09/2006, 14:45
Recebimento
25/09/2006, 14:43
Conclusão (para despacho)
25/09/2006, 14:43
Recebimento
22/09/2006, 18:05
Entrega em carga/vista
08/09/2006, 09:22
Intimação
04/09/2006, 17:06
Ato ordinatório
04/09/2006, 17:06
Em Secretaria
26/07/2006, 11:31
Publicação
26/07/2006, 11:31
Intimação
24/07/2006, 12:59
Intimação
21/07/2006, 16:04
Recebimento
21/07/2006, 16:04
Outras Decisões
21/07/2006, 16:03
Conclusão (para despacho)
20/06/2006, 13:58
Recebimento
19/06/2006, 16:22
Entrega em carga/vista
30/05/2006, 10:05
Intimação
24/05/2006, 14:20
Ato ordinatório
24/05/2006, 13:16
Recebimento
24/05/2006, 13:16
Conclusão (para despacho)
24/05/2006, 13:16
Intimação
18/05/2006, 14:56
Intimação
08/05/2006, 14:40
Intimação
28/04/2006, 16:19
Recebimento
28/04/2006, 16:19
Mero expediente
28/04/2006, 16:18
Conclusão (para despacho)
19/04/2006, 17:37
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2006, 17:04
Expedição de documento (Ofício)
19/04/2006, 16:37
Recebimento
19/04/2006, 16:36
Mero expediente
19/04/2006, 16:36
Conclusão (para despacho)
19/04/2006, 13:57
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2006, 15:51
Expedição de documento (Carta precatória)
30/01/2006, 16:36
Expedição de documento (Carta precatória)
05/09/2005, 14:04
Devolvidos os autos
05/09/2005, 14:03
Recebimento
30/08/2005, 09:36
Conclusão (para despacho)
30/08/2005, 09:36
Ato ordinatório
26/07/2005, 15:21
Reativação
13/07/2005, 18:00
Remessa (em grau de recurso)
30/06/2005, 16:05
Recebimento
22/06/2005, 13:01
Mero expediente
22/06/2005, 13:00
Conclusão (para despacho)
06/04/2005, 10:06
Recebimento
06/04/2005, 10:05
Recebimento
06/04/2005, 10:05
Conclusão (para despacho)
06/04/2005, 10:05
Ato ordinatório
05/11/2004, 15:09
Documento (Carta precatória)
09/07/2004, 09:23
Recebimento
09/07/2004, 09:23
Conclusão (para despacho)
09/07/2004, 09:23
Expedição de documento (Carta precatória)
18/06/2004, 13:08
Recebimento
25/05/2004, 14:52
Conclusão (para despacho)
25/05/2004, 14:52
Expedição de documento (Carta precatória)
25/03/2004, 15:51
Recebimento
25/03/2004, 15:38
Mero expediente
25/03/2004, 15:38
Conclusão (para despacho)
13/06/2003, 16:47
Citação
13/06/2003, 16:43
Recebimento
29/04/2003, 11:47
Intimação
15/04/2003, 11:57
Mandado (entregue ao destinatário)
15/04/2003, 11:57
Recebimento
21/03/2003, 11:20
Mandado
06/03/2003, 10:28
Citação
10/02/2003, 15:18
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2003, 15:17
Citação
27/09/2002, 17:43
Recebimento
28/08/2002, 18:30
Outras Decisões
28/08/2002, 18:00
Conclusão (para despacho)
24/06/2002, 17:05
Recebimento
24/05/2002, 16:40
Entrega em carga/vista
26/04/2002, 10:14
Intimação
17/04/2002, 15:07
Recebimento
15/03/2002, 19:00
Outras Decisões
15/03/2002, 18:00
Conclusão (para despacho)
29/01/2002, 15:30
Recebimento
19/12/2001, 17:46
Entrega em carga/vista
23/11/2001, 09:12
Intimação
12/11/2001, 16:45
Por decisão judicial
03/08/2001, 16:52
Recebimento
30/07/2001, 17:03
Outras Decisões
25/07/2001, 19:00
Conclusão (para despacho)
16/07/2001, 15:07
Recebimento
03/07/2001, 17:13
Entrega em carga/vista
18/06/2001, 08:58
Intimação
18/05/2001, 18:00
Recebimento
11/05/2001, 16:17
Entrega em carga/vista
02/03/2001, 08:19
Intimação
23/02/2001, 18:22
Recebimento
20/02/2001, 17:00
Outras Decisões
20/02/2001, 16:00
Conclusão (para decisão)
20/02/2001, 15:30
Recebimento
06/11/2000, 21:00
Outras Decisões
06/11/2000, 15:00
Conclusão (para despacho)
29/09/2000, 14:26
Recebimento
26/09/2000, 15:22
Entrega em carga/vista
26/06/2000, 09:09
Mandado (entregue ao destinatário)
11/05/2000, 12:17
Mandado
06/04/2000, 10:58
Citação
29/03/2000, 16:01
Citação
05/02/2000, 09:22
Mero expediente
31/01/2000, 19:30
Conclusão (para despacho)
31/01/2000, 17:43
Recebimento
14/01/2000, 16:30
Entrega em carga/vista
14/10/1999, 18:29
Citação
24/09/1999, 13:49
Mero expediente
18/06/1999, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
18/06/1999, 18:00
Mero expediente
17/06/1999, 15:42
Conclusão (para despacho)
17/06/1999, 09:18
Recebimento
15/04/1999, 19:00
Distribuição (competência exclusiva)
14/04/1999, 15:28
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/05/2023, 00:00