Procedimento Comum Cível 1002450-15.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProuniProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 13:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Indeferimento

27/03/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:22

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:15

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:17

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:07

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(45)

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 13:01

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:00

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:19

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Documentos

•18/05/2023, 00:00

Indeferimento

27/03/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:22

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:15

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:17

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:07

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Procedência em Parte

26/11/2024, 20:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:55

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:10

Expedida/Certificada

07/03/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 13:18

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 13:32

Documento (Certidão)

28/11/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:13

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:14

Publicação

19/05/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002450-15.2023.4.06.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 272, §5º, prevê que: “Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade”. Por conseguinte, o STJ, ainda sob a égide do CPC/73, afirmava que além do pedido, deveria haver o deferimento do julgador: “Necessário que o pedido para que a publicação se faça em nome de um determinado advogado seja expressamente deferido pelo órgão julgador, sem o que, até lá, válida a intimação realizada em nome de outro patrono igualmente constituído nos autos” (STJ- 4ª T., Resp 254.947, rel. MinAldir Passarinho Jr.) Sendo assim, DEFIRO o pedido da parte autora de intimação exclusiva em nome do advogado João Paulo de Campos Echeverria, OAB/DF 21.695, nos termos do §5º do art. 272, § 5º, do CPC. Aguarde-se o término do prazo concedido à UNIÃO para prestar informações, nos termos do ato de ID 1374943346. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

18/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:52

Documento (Certidão)

05/05/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 15:36

Remessa (outros motivos; em diligência)

02/05/2023, 14:53

Documento (Informações)

02/05/2023, 14:53

Recebimento

02/05/2023, 12:03

Distribuição (sorteio)

02/05/2023, 12:03