Procedimento Comum Cível 0019407-53.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:04

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:33

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:00

Recebimento

08/09/2025, 16:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2013, 11:08

Ato ordinatório

29/04/2013, 07:42

Petição (Contra-razões)

26/04/2013, 16:43

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:51

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:04

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:33

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

08/09/2025, 17:00

Recebimento

08/09/2025, 16:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:31

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:08

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2013, 11:08

Ato ordinatório

29/04/2013, 07:42

Petição (Contra-razões)

26/04/2013, 16:43

Publicação

11/04/2013, 11:58

Intimação

09/04/2013, 17:44

Recebimento

01/04/2013, 20:05

Recebimento

01/04/2013, 18:55

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 09:39

Intimação

19/03/2013, 16:56

Sem efeito suspensivo

19/03/2013, 16:55

Outras Decisões

19/03/2013, 16:55

Conclusão (para decisão)

13/03/2013, 16:29

Intimação

12/03/2013, 16:46

Ato ordinatório

30/01/2013, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2013, 14:39

Petição (Apelação)

14/01/2013, 18:24

Recebimento

12/12/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 09:59

Recebimento

20/11/2012, 16:17

Recebimento

19/11/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 18:21

Publicação

16/11/2012, 13:11

Intimação

13/11/2012, 16:41

Intimação

13/11/2012, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2012, 16:39

Procedência

13/11/2012, 16:38

Conclusão (para julgamento)

02/10/2012, 14:28

Petição (Replica)

17/09/2012, 15:31

Recebimento

10/08/2012, 17:39

Recebimento

09/08/2012, 10:56

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 18:37

Publicação

03/08/2012, 11:13

Intimação

01/08/2012, 15:53

Ato ordinatório

11/07/2012, 14:44

Citação

25/06/2012, 13:14

Citação

11/06/2012, 16:57

Ato ordinatório

11/06/2012, 16:56

Publicação

21/05/2012, 13:23

Intimação

17/05/2012, 19:39

Intimação

27/04/2012, 19:37

Citação

27/04/2012, 19:37

Assistência Judiciária Gratuita

27/04/2012, 19:35

Liminar

27/04/2012, 19:32

Conclusão (para decisão)

27/04/2012, 13:32

Recebimento

27/04/2012, 13:15

Remessa (outros motivos)

27/04/2012, 11:28

Protocolo de Petição

27/04/2012, 11:28

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2012, 17:03