Procedimento Comum Cível 0059824-19.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 01:07

Publicação

02/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 19:49

Ato ordinatório

22/05/2026, 01:11

Recebimento

20/05/2026, 13:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

10/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 16:37

Ato ordinatório

15/05/2013, 16:32

Recebimento

15/05/2013, 16:32

Petição (Contra-razões)

15/05/2013, 16:31

Recebimento

18/04/2013, 14:20

Todas as movimentações(173)

Decurso de Prazo

26/06/2026, 01:07

Publicação

02/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 19:49

Ato ordinatório

22/05/2026, 01:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

20/05/2026, 13:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 20:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

10/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2013, 18:04

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 16:37

Ato ordinatório

15/05/2013, 16:32

Recebimento

15/05/2013, 16:32

Petição (Contra-razões)

15/05/2013, 16:31

Recebimento

18/04/2013, 14:20

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 08:55

Intimação

15/04/2013, 16:46

Recebimento

15/04/2013, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2013, 16:46

Intimação

08/04/2013, 10:14

Publicação

08/04/2013, 10:14

Intimação

04/04/2013, 13:55

Intimação

20/03/2013, 13:53

Outras Decisões

20/03/2013, 13:53

Conclusão (para despacho)

20/03/2013, 12:54

Documento (Outros documentos)

20/03/2013, 12:52

Publicação

01/03/2013, 10:16

Intimação

27/02/2013, 16:42

Intimação

21/02/2013, 16:40

Mero expediente

21/02/2013, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 17:47

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/02/2013, 17:47

Recebimento

31/01/2013, 13:44

Recebimento

30/01/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 10:37

Publicação

21/01/2013, 09:38

Intimação

17/01/2013, 18:38

Intimação

11/01/2013, 18:36

Outras Decisões

11/01/2013, 18:35

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 16:30

Documento (Outros documentos)

05/12/2012, 16:30

Intimação

26/11/2012, 09:47

Publicação

26/11/2012, 09:47

Intimação

22/11/2012, 15:54

Intimação

20/11/2012, 15:52

Mero expediente

20/11/2012, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 17:29

Petição (Apelação)

13/11/2012, 17:29

Recebimento

29/10/2012, 14:01

Recebimento

26/10/2012, 09:38

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 16:04

Publicação

08/10/2012, 10:27

Intimação

04/10/2012, 14:39

Intimação

28/09/2012, 18:01

Improcedência

28/09/2012, 18:00

Conclusão (para julgamento)

17/09/2012, 18:34

Documento (Outros documentos)

04/09/2012, 17:37

Recebimento

04/09/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 08:33

Intimação

03/08/2012, 14:03

Recebimento

03/08/2012, 14:02

Documento (Outros documentos)

03/08/2012, 14:02

Documento (Outros documentos)

03/08/2012, 14:01

Ato ordinatório

02/08/2012, 18:22

Recebimento

18/07/2012, 13:49

Recebimento

17/07/2012, 11:57

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 12:17

Intimação

04/07/2012, 09:26

Publicação

04/07/2012, 09:26

Intimação

02/07/2012, 16:00

Intimação

02/07/2012, 13:48

Recebimento

02/07/2012, 13:48

Depósito de Bens/Dinheiro

02/07/2012, 13:47

expedição de alvará de levantamento

27/06/2012, 17:44

Mero expediente

26/06/2012, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2012, 17:09

Recebimento

15/05/2012, 16:18

Recebimento

15/05/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 08:46

Intimação

28/02/2012, 18:08

Recebimento

28/02/2012, 18:08

Recebimento

28/02/2012, 18:08

Intimação

16/02/2012, 09:44

Publicação

16/02/2012, 09:44

Intimação

13/02/2012, 17:24

Intimação

27/01/2012, 17:22

Recebimento

27/01/2012, 17:22

Ato ordinatório

27/01/2012, 17:22

Recebimento

20/01/2012, 14:47

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 14:23

Em Secretaria

24/11/2011, 15:38

Publicação

10/11/2011, 08:45

Intimação

08/11/2011, 18:39

Intimação

21/10/2011, 18:37

Mero expediente

21/10/2011, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 15:20

Recebimento

18/10/2011, 14:19

Recebimento

18/10/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 08:53

Intimação

16/09/2011, 16:56

Recebimento

16/09/2011, 16:56

Recebimento

16/09/2011, 16:56

Intimação

05/09/2011, 09:17

Publicação

05/09/2011, 09:17

Intimação

01/09/2011, 17:25

Intimação

26/08/2011, 17:23

Recebimento

26/08/2011, 17:23

Recebimento

26/08/2011, 17:23

Recebimento

25/08/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 11:40

Em Secretaria

17/08/2011, 14:58

Recebimento

04/08/2011, 14:14

Recebimento

27/07/2011, 15:26

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 09:02

Intimação

25/05/2011, 17:12

Recebimento

25/05/2011, 17:12

Recebimento

25/05/2011, 17:12

Publicação

18/05/2011, 08:44

Intimação

16/05/2011, 15:31

Intimação

03/05/2011, 15:29

Outras Decisões

03/05/2011, 15:29

Conclusão (para despacho)

01/04/2011, 13:14

Recebimento

29/03/2011, 15:34

Recebimento

29/03/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 09:18

Intimação

28/02/2011, 15:59

Recebimento

28/02/2011, 15:59

Ato ordinatório

28/02/2011, 15:59

Intimação

22/02/2011, 10:42

Publicação

22/02/2011, 10:42

Intimação

18/02/2011, 14:27

Intimação

15/02/2011, 14:25

Mero expediente

15/02/2011, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 11:44

Ato ordinatório

26/01/2011, 11:44

Recebimento

24/01/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 15:28

Em Secretaria

17/01/2011, 15:26

Intimação

11/01/2011, 14:14

Recebimento

11/01/2011, 14:14

Ato ordinatório

11/01/2011, 14:13

Intimação

11/01/2011, 14:12

Intimação

11/01/2011, 11:53

Publicação

11/01/2011, 11:53

Intimação

17/12/2010, 13:00

Intimação

17/12/2010, 12:53

Intimação

17/12/2010, 12:53

Intimação

16/12/2010, 18:07

Intimação

16/12/2010, 17:41

Mero expediente

16/12/2010, 17:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 17:56

Recebimento

13/12/2010, 17:56

Citação

24/11/2010, 16:48

Citação

16/11/2010, 17:36

Citação

16/11/2010, 16:28

Citação

26/10/2010, 11:12

Publicação

26/10/2010, 11:12

Intimação

22/10/2010, 13:08

Intimação

21/10/2010, 19:02

Mero expediente

21/10/2010, 19:02

Conclusão (para despacho)

20/10/2010, 17:37

Ato ordinatório

19/10/2010, 15:30

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

11/10/2010, 18:51

Recebimento

01/09/2010, 18:14

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 14:54

Em Secretaria

20/08/2010, 14:53

Intimação

18/08/2010, 14:22

Antecipação de tutela

18/08/2010, 14:22

Conclusão (para decisão)

17/08/2010, 16:07

Recebimento

17/08/2010, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/08/2010, 12:46

Protocolo de Petição

16/08/2010, 12:46

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2010, 17:32