Procedimento Comum Cível 1004765-82.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 18:41

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:06

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:08

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:04

Recebimento

27/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2019, 14:14

Documento (Certidão)

21/02/2019, 14:12

Petição (Contra-razões)

08/02/2019, 17:19

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 18:41

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:06

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:08

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 20:04

Recebimento

27/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2019, 14:14

Documento (Certidão)

21/02/2019, 14:12

Petição (Contra-razões)

08/02/2019, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2018, 15:57

Ato ordinatório

18/11/2018, 13:28

Decurso de Prazo

25/10/2018, 13:59

Petição (Apelação)

21/09/2018, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2018, 10:34

Procedência

18/09/2018, 14:14

Conclusão (para julgamento)

27/06/2018, 12:38

Ato ordinatório

27/06/2018, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2018, 13:54

Ato ordinatório

18/04/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 14:45

Petição (Contestação)

28/03/2018, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 18:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:08

Reforma de decisão anterior

26/02/2018, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2017, 16:44

Indeferimento da petição inicial

28/11/2017, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 15:10

Decurso de Prazo

10/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 13:31

Mero expediente

19/09/2017, 16:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 10:48

Decurso de Prazo

23/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2017, 17:05

Mero expediente

20/07/2017, 15:20

Conclusão (para decisão)

19/07/2017, 17:07

Remessa (outros motivos)

19/07/2017, 15:54

Documento (Informações)

19/07/2017, 15:54

Recebimento

18/07/2017, 13:51

Distribuição (sorteio)

18/07/2017, 13:51