Execução Fiscal 0000984-25.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000984-25.2015.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/12/2023, 09:23

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:46

Publicação

18/11/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000984-25.2015.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARTEFATOS DE CIMENTO BARULHO LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valore(s), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

15/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:40

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 15:10

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 11:23

Publicação

16/08/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11