Procedimento do Juizado Especial Cível 0069705-54.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA INES CAMPOS MELO

OAB/MG 81556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 0069705-54.2009.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI AUTOR: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA INES CAMPOS MELO (OAB MG081556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 15:36

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

28/04/2026, 22:27

Documento (Carta)

09/04/2026, 21:09

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:48

Documento (Certidão)

05/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:17

Publicação

10/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:39

Todas as movimentações(65)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 0069705-54.2009.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI AUTOR: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA INES CAMPOS MELO (OAB MG081556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 25/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

30/04/2026, 15:36

Enviada ao Tribunal

30/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

28/04/2026, 22:27

Documento (Carta)

09/04/2026, 21:09

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:48

Documento (Certidão)

05/03/2026, 15:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:47

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:17

Publicação

10/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF EXECUÇÃO) Nº 0069705-54.2009.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI AUTOR: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA INES CAMPOS MELO (OAB MG081556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 05/02/2026 - Remetidos os Autos

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 01:25

Expedida/certificada

06/02/2026, 00:55

Expedida/certificada

06/02/2026, 00:55

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 15:16

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:56

Publicação

11/11/2025, 03:29

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 14:56

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0069705-54.2009.4.01.3800/MG AUTOR: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO ADVOGADO(A): MARIA INES CAMPOS MELO (OAB MG081556) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a advogada do autor não está validada para receber intimações: Então foi expedida carta de intimação diretamente para o postulante acerca dos cálculos apresentados pela ré (evento 82, ATOORD1, evento 83, CARTA1 e evento 84, AR1), sendo que o prazo decorreu sem manifestação, presumindo-se a concordância com os cálculos da União (evento 80, MANIF1). Assim, homologo os cálculos do evento 80, MANIF1 e determino a expedição do ofício requisitório em favor do senhor OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº. 118.800.666-53. Após, dê-se vista às partes, para conferência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Para o autor, expeça-se mandado de intimação da RPV a ser cumprido no endereço do AR - Aviso de Recebimento (evento 84, AR1). Caso não haja oposição, migrem-se para o TRF as requisições expedidas. Em seguida, suspenda-se a presente execução até o pagamento. Efetuados os pagamentos e intimadas as partes, dado o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:38

Mero expediente

07/11/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 02:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Documento (Carta)

09/06/2025, 09:40

Expedição de documento (Carta)

22/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

23/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

21/11/2024, 20:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 22:32

Documento (Certidão)

25/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 05:54

Documento (Certidão)

24/10/2023, 19:18

Recebimento

28/06/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0069705-54.2009.4.01.3800. RECORRENTE: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA INES CAMPOS MELO - MG81556 POLO PASSIVO: RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): RECORRENTE: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA INES CAMPOS MELO - MG81556 FINALIDADE: Intimar o polo ativo, acerca do(a) decisão terminativa - (ID 274104648) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 18 de maio de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 4ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069705-54.2009.4.01.3800. RECORRENTE: MARIA INES CAMPOS MELO - MG81556 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO MARIA INES CAMPOS MELO - (OAB: MG81556) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0069705-54.2009.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: OMAR JOSE CARAZZA RIBEIRO Advogado do(a)

16/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2022, 21:20

Remessa

14/06/2010, 12:58

Publicação

19/05/2010, 10:08

Intimação

17/05/2010, 16:35

Recebimento

11/05/2010, 18:49

Expedida/Certificada

07/05/2010, 09:25

Protocolo de Petição

03/05/2010, 12:12

Recebimento

03/05/2010, 12:11

Documento

12/04/2010, 09:10

Recebimento

12/04/2010, 09:01

Documento

12/04/2010, 09:00

Publicação

25/03/2010, 08:32

Citação

24/03/2010, 08:43

Intimação

23/03/2010, 14:32

Expedida/Certificada

19/03/2010, 14:38

Intimação

16/03/2010, 11:58

Improcedência

16/03/2010, 11:57

Conclusão

16/03/2010, 11:55

Remessa

24/08/2009, 16:03

Distribuição

24/08/2009, 16:02

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•19/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2022, 00:00