Execução Fiscal 0000232-44.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000232-44.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2024, 14:53

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:53

Documento (Certidão)

23/04/2024, 11:44

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:59

Publicação

19/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000232-44.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMO ANTONELLI SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PRIMO ANTONELLI, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1376891854, fl. 13). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Expedido auto de penhora, avaliação e depósito (ID 1376891854, fl. 71), bem como auto de constatação e reavaliação (ID 1376891854, fl. 81). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 1376891854, fl. 106). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1376891854, fl. 111), com posterior transferência do valor depositado em conta judicial (ID 1376891854, fls. 146 e 153). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1376891854, fl. 186). Intimada (ID 1381072384), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1384555886), e apresentando documentação comprobatória (ID 1386140364). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 18:06

Cancelamento de Dívida Ativa

09/02/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 15:02

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000232-44.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMO ANTONELLI SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PRIMO ANTONELLI, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado (ID 1376891854, fl. 13). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Expedido auto de penhora, avaliação e depósito (ID 1376891854, fl. 71), bem como auto de constatação e reavaliação (ID 1376891854, fl. 81). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, por meio do SISBAJUD (ID 1376891854, fl. 106). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1376891854, fl. 111), com posterior transferência do valor depositado em conta judicial (ID 1376891854, fls. 146 e 153). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1376891854, fl. 186). Intimada (ID 1381072384), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1384555886), e apresentando documentação comprobatória (ID 1386140364). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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