Execução Fiscal 0001529-42.1994.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001529-42.1994.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 15:13

Documento (Certidão)

11/04/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 17:40

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:34

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001529-42.1994.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA COSTA TELLES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1377529393 fls. 10/11 e 50). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001527-72.1994.4.01.3802 (94.0201511-6), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1377529393 fl. 95). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1377529393 fl. 113). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1377529394 fls. 4/5, 7/8, 10/12, 31/39). Intimada (ID 1381075860), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1382103379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001527-72.1994.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:15

Expedida/Certificada

29/11/2023, 15:15

Expedida/Certificada

29/11/2023, 15:14

Documentos

Intimação

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001529-42.1994.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURO ANTONIO DA COSTA TELLES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO VITORIO SALGE - MG78059 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA COSTA TELLES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1377529393 fls. 10/11 e 50). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001527-72.1994.4.01.3802 (94.0201511-6), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1377529393 fl. 95). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1377529393 fl. 113). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1377529394 fls. 4/5, 7/8, 10/12, 31/39). Intimada (ID 1381075860), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1382103379). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001527-72.1994.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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