Execução Fiscal 0006043-86.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006043-86.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 12:37

Documento (Certidão)

03/06/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:36

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:56

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 13:05

Publicação

05/03/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006043-86.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AURELIO SOARES e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1376891895, fls. 29 e 103). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1376897846, fl. 09). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1376897846, fls. 16 e 34), com posterior transferência de valores. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1376897846, fl. 11). Realizada conversão de valores em conta vinculada ao juízo (ID 1376897846, fl. 49). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1376897846, fl. 55). Intimada (ID 1385291858), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1386599359), e apresentando documentação comprobatória (ID 1386599360). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 18:21

Cancelamento de Dívida Ativa

29/02/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006043-86.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AURELIO SOARES e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1376891895, fls. 29 e 103). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1376897846, fl. 09). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1376897846, fls. 16 e 34), com posterior transferência de valores. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1376897846, fl. 11). Realizada conversão de valores em conta vinculada ao juízo (ID 1376897846, fl. 49). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1376897846, fl. 55). Intimada (ID 1385291858), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1386599359), e apresentando documentação comprobatória (ID 1386599360). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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