Execução Fiscal 0007605-18.2013.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0007605-18.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2024, 15:29

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:56

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:05

Expedida/Certificada

30/01/2024, 14:05

Remessa

30/01/2024, 12:50

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 14:50

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:50

Documento (Certidão)

19/12/2023, 14:08

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:42

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007605-18.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO AURELIO FONSECA - MG79186, ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:EDSON ABRAHAO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de EDSON ABRAHAO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal do executado (ID 1376891872, fl. 21). Diversas tentativas de pesquisa de bens e valores da parte executada, todas infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1384631854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007605-18.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO AURELIO FONSECA - MG79186, ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539, JEFFERSON ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - MG159020 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:EDSON ABRAHAO SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, em face de EDSON ABRAHAO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação postal do executado (ID 1376891872, fl. 21). Diversas tentativas de pesquisa de bens e valores da parte executada, todas infrutíferas. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Manifestação do exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1384631854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Remessa

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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