Execução Fiscal 0006140-95.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006140-95.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, a ser corrigida na data do efetivo pagamento; ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 23042421461863100001357349570 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 23051108402563300001365590553 6140-95.2018.4.01.3802_V001 Volume 23051108403716100001365590554 Decisão Decisão 23051109385591400001365631058 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23051809420093100001369157572 Intimação Intimação 23051108402563300001365590553 Manifestação Manifestação 23052208404522400001370482574 0006140-95.2018.4.01.3802-CDAs Documento Comprobatório 23052212363945400001370578052 Despacho Despacho 23103010190016700001444488044 pesquisa de endereço Certidão 24012910390536500001469344037 SISBAJUD - 6140-95.2018 - pesquisa endereço Certidão 24020210512439000001470932071 MONTANHA - CNIS Certidão 24020513485488200001471484577 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0006140-95.2018.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Contribuições Previdenciárias]

23/02/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MONTANHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006140-95.2018.4.01.3802/MG

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(80)