Execução Fiscal 0007057-85.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007057-85.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/05/2024, 14:49

Documento (Certidão)

16/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2024, 08:52

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 12:09

Remessa

06/03/2024, 14:03

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:03

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:16

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007057-85.2016.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GIRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GIRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1377555380, página 21). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1377555380, página 34). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1382185367) e apresentou documentação comprobatória (ID 1382185369). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00