Execução Fiscal 0000957-18.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000957-18.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000957-18.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MOBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IRALDO BERNARDI - MG94704, GUILHERME CECILIO RESENDE - MG86985, MAMBRINO FONSECA SCALON - MG147752 e RODRIGO FREITAS GOMES - MG145708 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MOBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação das partes executadas (IDs 1377540394 fls. 46, 52 e 1377540395 fls. 14/15). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1377540395 fl. 56). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e os autos nº 0000923-38.1999.4.01.3802 (96.0200891-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1377549847 fl. 74). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1377540395 fl. 82). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1382090862). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000923-38.1999.4.01.3802, e proceda a Secretaria a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

20/11/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(313)