Execução Fiscal 0003266-65.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003266-65.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 15:27

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:27

Remessa

30/04/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:39

Remessa

30/04/2024, 13:27

Ato ordinatório

30/04/2024, 13:27

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:08

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003266-65.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GILBERTO MACHADO MAGNINO S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GILBERTO MACHADO MAGNINO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. O executado comunicou o parcelamento do débito na via administrativa (ID 1377568364, fl. 06). Determinada a reunião dos executivos números 2003.38.02.003198-3 (0003266-65.2003.4.01.3802) e 2002.38.02.003112-6 (0003140-49.2002.4.01.3802) – (ID 1377568364, fl. 32). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Intimada (ID 1381114389), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1382136363), e apresentando documentação comprobatória (ID 1382136365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0003140-49.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:42

Documento (Certidão)

07/12/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003266-65.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GILBERTO MACHADO MAGNINO S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de GILBERTO MACHADO MAGNINO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. O executado comunicou o parcelamento do débito na via administrativa (ID 1377568364, fl. 06). Determinada a reunião dos executivos números 2003.38.02.003198-3 (0003266-65.2003.4.01.3802) e 2002.38.02.003112-6 (0003140-49.2002.4.01.3802) – (ID 1377568364, fl. 32). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Intimada (ID 1381114389), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1382136363), e apresentando documentação comprobatória (ID 1382136365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0003140-49.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/12/2023, 00:00

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