Execução Fiscal 0000921-73.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000921-73.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000921-73.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIO ANTONIO SCALON e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAMBRINO FONSECA SCALON - MG147752, RODRIGO FREITAS GOMES - MG145708, IRALDO BERNARDI - MG94704 e GUILHERME CECILIO RESENDE - MG86985 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MOBILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação das partes executadas (IDs 1377540357 fls. 43 e 49, 1377540360 fls. 13/14). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1377540360 fls. 78/79). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e os autos nº 0000957-18.1996.4.01.3802 (96.0200927-6), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente neste feito (ID 1377540365 fl. 80). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1377540366 fl. 33). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1382090852). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000957-18.1996.4.01.3802, e proceda a Secretaria a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

20/11/2023, 00:00

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