Execução Fiscal 0003098-58.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JOSE AFONSO BORGES RODRIGUES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 11223·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 13:44

Documento (Certidão)

23/07/2024, 13:44

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:19

Documento (Certidão)

02/04/2024, 15:20

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:32

Remessa

15/03/2024, 13:09

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:09

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:39

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Todas as movimentações(162)

Definitivo

23/07/2024, 13:44

Documento (Certidão)

23/07/2024, 13:44

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:19

Documento (Certidão)

02/04/2024, 15:20

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:20

Documentos

•07/12/2023, 00:00

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Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 12:32

Remessa

15/03/2024, 13:09

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:09

Documento (Certidão)

13/03/2024, 15:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:39

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003098-58.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA - MG11223 SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LIMITADA - ME e OUTRO, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da parte executada (IDs 1377529847 fls. 35/36 e 1377529849 fls. 14/15). A executada apresentou objeção de pré-executividade (ID 1377529849 fls. 38/41), a qual foi indeferida (ID 1377529850 fls. 8/11). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1377529850 fl. 34). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1382131846). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:29

Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:29

Expedida/Certificada

06/12/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 10:34

Documento (Certidão)

15/09/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:13

Publicação

22/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003098-58.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INTEMEL INDUSTRIA TECNICA DE MATERIAL ELETRICO LIMITADA - ME, JOSE AFONSO BORGES RODRIGUES DA CUNHA Advogado do(a) EXECUTADO: ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA - MG11223 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 11 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 10:39

Expedida/Certificada

18/05/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 14:30

Decisão de Saneamento e Organização

11/05/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 10:29

Documento (Certidão)

11/05/2023, 09:15

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 15:18

deferimento

27/07/2022, 15:18

Por decisão judicial

06/12/2018, 14:20

Recebimento

06/12/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 14:46

Recebimento

14/11/2018, 14:03

Recebimento

13/11/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 08:03

Intimação

26/10/2018, 10:26

Recebimento

26/10/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 17:05

Recebimento

24/10/2018, 16:01

Por decisão judicial

29/09/2016, 11:46

Recebimento

05/09/2016, 09:58

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:36

Intimação

25/08/2016, 09:59

Recebimento

25/08/2016, 09:58

Mero expediente

24/08/2016, 09:58

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 15:16

Recebimento

17/06/2016, 11:42

Recebimento

16/06/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:15

Intimação

08/06/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 11:55

Convenção das Partes

03/11/2014, 14:23

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 14:10

Recebimento

03/11/2014, 14:10

Mero expediente

31/10/2014, 18:58

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 16:11

Recebimento

20/10/2014, 10:45

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:51

Intimação

06/10/2014, 14:17

Recebimento

06/10/2014, 14:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 18:47

Recebimento

05/09/2014, 18:47

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 15:15

Recebimento

02/09/2014, 15:15

Recebimento

28/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 09:35

Intimação

08/08/2014, 12:08

Recebimento

08/08/2014, 12:07

Ato ordinatório

14/05/2014, 18:22

Recebimento

14/05/2014, 18:01

Recebimento

06/05/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 09:01

Intimação

01/04/2014, 16:51

Publicação

11/03/2014, 10:59

Intimação

07/03/2014, 17:10

Intimação

06/03/2014, 16:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2014, 14:40

Conclusão (para decisão)

19/02/2014, 11:13

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2013, 18:00

Recebimento

19/12/2013, 17:00

Recebimento

09/12/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 11:46

Intimação

19/11/2013, 14:00

Ato ordinatório

19/11/2013, 13:48

Recebimento

05/11/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

28/10/2013, 14:25

Publicação

25/10/2013, 14:08

Intimação

23/10/2013, 13:08

Intimação

23/10/2013, 13:02

Recebimento

23/10/2013, 13:02

Outras Decisões

18/10/2013, 14:30

Conclusão (para decisão)

11/10/2013, 13:59

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

12/07/2013, 14:16

Recebimento

10/07/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 09:48

Intimação

06/06/2013, 18:26

Recebimento

06/06/2013, 18:26

Recebimento

03/04/2013, 17:31

Recebimento

03/04/2013, 17:31

Recebimento

02/04/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 10:56

Intimação

20/03/2013, 10:48

Recebimento

22/02/2013, 16:17

Recebimento

22/02/2013, 16:17

Recebimento

26/10/2012, 17:44

Recebimento

26/10/2012, 17:44

Recebimento

25/10/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 10:07

Intimação

31/08/2012, 16:36

Recebimento

31/08/2012, 16:36

Convenção das Partes

10/06/2009, 09:23

Mero expediente

09/06/2009, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 15:53

Recebimento

06/04/2009, 11:01

Recebimento

06/04/2009, 11:01

Recebimento

03/04/2009, 09:52

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 09:30

Intimação

09/07/2008, 15:31

Mero expediente

02/07/2008, 18:10

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 16:32

Citação

07/05/2008, 15:31

Mero expediente

07/05/2008, 13:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2008, 16:26

Remessa

14/04/2008, 10:01

Remessa

07/04/2008, 17:37

Ato ordinatório

07/04/2008, 17:37

Citação

07/02/2008, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/01/2008, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2008, 15:58

Recebimento

12/12/2007, 16:10

Citação

17/10/2007, 16:35

Mero expediente

17/10/2007, 14:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 17:25

Recebimento

30/05/2007, 19:17

Recebimento

30/05/2007, 19:16

Recebimento

29/05/2007, 16:29

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 09:10

Intimação

14/11/2006, 15:59

Recebimento

19/10/2006, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/10/2006, 16:55

Mandado

22/09/2006, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2006, 14:50

Recebimento

19/09/2006, 16:03

Mandado

12/09/2006, 14:12

Mero expediente

12/09/2006, 13:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2006, 17:14

Recebimento

14/07/2006, 17:59

Remessa (outros motivos)

14/07/2006, 17:49

Protocolo de Petição

14/07/2006, 17:49

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/2006, 10:55

Intimação

•19/05/2023, 00:00