Execução Fiscal 0000984-57.2017.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CASTRO TORRES

OAB/MG 121202

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000984-57.2017.4.01.3804/MG RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EXECUTADO: ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO ADVOGADO(A): JULIANA CASTRO TORRES (OAB MG121202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 20/08/2025 - APELAÇÃO

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:40

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 11:39

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:38

Mero expediente

30/03/2026, 23:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

16/12/2025, 01:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:47

Documento (Carta)

09/10/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

05/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:53

Ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 09:26

Conclusão (para julgamento)

17/08/2025, 23:07

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000984-57.2017.4.01.3804/MG RELATOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES EXECUTADO: ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO ADVOGADO(A): JULIANA CASTRO TORRES (OAB MG121202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 20/08/2025 - APELAÇÃO

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:40

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 11:39

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:38

Mero expediente

30/03/2026, 23:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

16/12/2025, 01:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 20:47

Documento (Carta)

09/10/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

05/09/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:53

Ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 09:26

Conclusão (para julgamento)

17/08/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 06:19

Defensor Dativo

19/02/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

23/01/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 11:03

Mero expediente

25/11/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:53

Expedida/Certificada

03/06/2024, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 09:24

Mero expediente

26/02/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 11:57

Mero expediente

24/10/2023, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 11:14

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:14

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:36

Publicação

22/05/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Passos/MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº. 0000984-57.2017.4.01.3804, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como credor (a), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, e, como devedor (a), ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, fica o (a) devedor (a), ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO, CPF: 357.113.706-00, CITADO (A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 10.705,08, a ser atualizada, acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Ouro Preto 170, Centro, Passos/MG. Dado e passado nesta cidade de Passos/MG, aos 16 de maio de 2023. Eu, Mateus Medeiros Grilo, Assistente Técnico, digitei. Assinatura Eletrônica BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

18/05/2023, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 14:54

Mero expediente

01/12/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:12

Expedida/Certificada

16/05/2022, 15:34

Ato ordinatório

17/01/2022, 13:22

Decurso de Prazo

26/04/2021, 09:46

Decurso de Prazo

25/04/2021, 10:00

Decurso de Prazo

24/04/2021, 17:56

Decurso de Prazo

24/04/2021, 05:51

Decurso de Prazo

23/04/2021, 13:50

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:00

Decurso de Prazo

21/04/2021, 07:59

Decurso de Prazo

07/04/2021, 17:49

Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:31

Decurso de Prazo

07/04/2021, 06:24

Publicação

05/03/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000984-57.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000984-57.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000984-57.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO DUTRA GARCIA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 16:25

Documento (Certidão)

16/02/2021, 16:10

Ato ordinatório

29/01/2021, 17:23

Citação

01/07/2019, 09:47

Recebimento

01/07/2019, 09:47

Citação

08/05/2019, 16:43

Citação

08/05/2019, 16:43

Recebimento

08/05/2019, 16:42

Citação

07/05/2019, 17:10

Citação

07/05/2019, 17:10

Recebimento

07/05/2019, 17:10

Citação

05/04/2019, 17:06

Recebimento

05/04/2019, 17:06

Mero expediente

05/04/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 16:14

Recebimento

19/04/2018, 16:14

Recebimento

27/03/2018, 11:18

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 17:55

Intimação

09/03/2018, 13:53

Recebimento

08/03/2018, 13:52

Citação

07/03/2018, 17:07

Recebimento

07/03/2018, 17:07

Citação

11/01/2018, 15:32

Recebimento

11/01/2018, 15:32

Citação

21/11/2017, 16:25

Citação

21/11/2017, 16:25

Recebimento

21/11/2017, 16:25

Mero expediente

21/11/2017, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 18:56

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 14:07

Mudança de Classe Processual

03/08/2017, 15:48

Remessa (outros motivos)

12/07/2017, 13:56

Ato ordinatório

03/07/2017, 15:28

Recebimento

03/07/2017, 15:28

Mero expediente

03/07/2017, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 14:50

Recebimento

28/03/2017, 14:49

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 16:10

Protocolo de Petição

27/03/2017, 16:10

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2017, 09:18

•19/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00