Execução Fiscal 0003349-40.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

DANIELE APARECIDA MARQUESINI

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 15:58

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:48

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:51

Documento (Certidão)

17/10/2023, 14:25

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003349-40.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARGAZ LTDA, DANIELE APARECIDA MARQUESINI SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do MARGAZ LTDA e DANIELE APARECIDA MARQUESINI. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1382272860). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1381171889 - p. 79 e 83). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:01

Cancelamento de Dívida Ativa

11/10/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 14:18

Desarquivamento

03/10/2023, 14:18

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Todas as movimentações(70)

Definitivo

11/01/2024, 15:58

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:48

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Documentos

Sentença Tipo C

•12/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:51

Documento (Certidão)

17/10/2023, 14:25

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003349-40.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARGAZ LTDA, DANIELE APARECIDA MARQUESINI SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do MARGAZ LTDA e DANIELE APARECIDA MARQUESINI. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1382272860). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1381171889 - p. 79 e 83). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:01

Cancelamento de Dívida Ativa

11/10/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 14:18

Desarquivamento

03/10/2023, 14:18

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 13:08

Publicação

22/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-40.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARGAZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE APARECIDA MARQUESINI MARGAZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-40.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARGAZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE APARECIDA MARQUESINI MARGAZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Provisório

18/05/2023, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

18/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

18/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

18/05/2023, 11:17

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/01/2017, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 13:31

Recebimento

15/12/2016, 11:28

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 08:48

Intimação

14/11/2016, 15:39

Mero expediente

14/11/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 18:53

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 12:30

Recebimento

10/10/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:08

Intimação

26/09/2016, 13:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2016, 13:27

Mandado

19/07/2016, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2016, 15:12

Mandado

15/07/2016, 13:23

Mero expediente

15/07/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 14:12

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 14:45

Recebimento

12/07/2016, 09:47

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 09:01

Intimação

03/06/2016, 15:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 17:33

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2016, 13:27

Mandado

30/03/2016, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2016, 16:01

Mandado

03/03/2016, 13:45

Mero expediente

25/02/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 17:47

Documento (Outros documentos)

02/12/2015, 16:31

Recebimento

30/11/2015, 11:03

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:40

Intimação

29/10/2015, 13:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2015, 13:14

Mandado

20/10/2015, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2015, 18:14

Citação

16/10/2015, 13:06

Mero expediente

16/10/2015, 13:03

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 17:58

Recebimento

10/09/2015, 18:23

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 09:02

Protocolo de Petição

10/09/2015, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

02/09/2015, 16:12