Execução Fiscal 0003397-96.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO JACINTO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

CELIO ROBERTO FERNANDES

OAB/MG 137891·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:33

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:38

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 19:46

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:17

Publicação

08/04/2025, 02:30

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO JACINTO FERREIRA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003397-96.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 46, doc.2 ? p.52/61), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:16

Documento (Certidão)

04/04/2025, 07:26

Todas as movimentações(97)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:33

Baixa Definitiva

11/06/2025, 11:38

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:44

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documentos

•07/04/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 19:46

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:17

Publicação

08/04/2025, 02:30

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRANCISCO JACINTO FERREIRA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003397-96.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 46, doc.2 ? p.52/61), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 ? Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 12:16

Documento (Certidão)

04/04/2025, 07:26

Expedida/certificada

03/04/2025, 19:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 16:14

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 10:45

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:06

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:10

Expedida/certificada

21/11/2024, 15:46

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 18:16

Outras Decisões

31/10/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 23:53

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:04

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:31

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:49

Expedida/Certificada

04/03/2024, 15:49

Desarquivamento

01/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 23:43

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:08

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:03

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:34

Publicação

22/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-96.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO JACINTO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELIO ROBERTO FERNANDES - MG137891 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JACINTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Provisório

18/05/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:09

Documento (Certidão)

18/05/2023, 11:09

Documento (Certidão)

18/05/2023, 11:09

Documento (Certidão)

18/05/2023, 11:08

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/07/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 13:52

Por decisão judicial

10/06/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 08:38

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 08:29

Por decisão judicial

09/01/2017, 16:46

Recebimento

09/01/2017, 16:45

Recebimento

09/01/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:38

Intimação

07/12/2016, 14:46

Mero expediente

07/12/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 17:48

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 16:02

Recebimento

18/11/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 08:50

Intimação

18/10/2016, 13:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2016, 13:26

Mandado

13/09/2016, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2016, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2016, 15:52

Mandado

31/08/2016, 13:26

Mero expediente

31/08/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 19:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 17:35

Recebimento

18/07/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 09:45

Intimação

18/05/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 17:31

Mero expediente

28/03/2016, 15:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 13:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 16:28

Recebimento

17/02/2016, 11:49

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 07:23

Intimação

11/01/2016, 19:01

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2015, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2015, 17:15

Mandado

13/10/2015, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2015, 14:22

Citação

05/10/2015, 10:27

Mero expediente

05/10/2015, 10:06

Conclusão (para despacho)

01/10/2015, 17:23

Recebimento

10/09/2015, 18:23

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 09:02

Protocolo de Petição

10/09/2015, 09:00

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2015, 16:28

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00