Execução Fiscal 1000251-41.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000251-41.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

21/06/2023, 12:12

Documento (Certidão)

21/06/2023, 12:12

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:42

Publicação

22/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000251-41.2021.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:ALEXANDER WILLIAM PRATA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Conselho Regional de Administração de Minas Gerais contra Alexander William Prata, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada no ID 501002394. Não realizado o pagamento, seguiu-se uma tentativa de bloqueio de valores via SisbaJud, com resultado frutífero (ID 513614858). Decisão no ID 587926867 determinou o desbloqueio do saldo excedente. Transcorrido o prazo para oposição de embargos, deferiu-se a transferência do saldo constrito para conta do exequente, cuja comprovação ocorreu no ID 1352986866. Por fim, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a imediata liberação de eventuais bens penhorados/constritos (ID 1372959362). É o relato do necessário. Decido. Noticiada pelo exequente a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

19/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2023, 13:17

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 17:13

Documento (Certidão)

03/05/2023, 17:13

Mero expediente

03/05/2023, 17:13