Execução Fiscal 0003130-37.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/08/2024, 11:57

Documento (Certidão)

20/08/2024, 11:57

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:25

Publicação

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003130-37.2009.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO, FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1382267882). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1381287393 – p. 81). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:43

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:14

Cancelamento de Dívida Ativa

18/06/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 10:51

Desarquivamento

12/06/2024, 10:51

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Todas as movimentações(179)

Definitivo

20/08/2024, 11:57

Documento (Certidão)

20/08/2024, 11:57

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:10

Documentos

Sentença Tipo C

•19/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:25

Publicação

20/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003130-37.2009.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO, FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1382267882). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1381287393 – p. 81). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

19/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:43

Documento (Certidão)

18/06/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 11:14

Cancelamento de Dívida Ativa

18/06/2024, 11:14

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 10:51

Desarquivamento

12/06/2024, 10:51

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:15

Publicação

22/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003130-37.2009.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003130-37.2009.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO FERNANDO FLORINDO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Provisório

18/05/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 13:35

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:30

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:29

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:28

Ato ordinatório

05/05/2023, 08:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/02/2017, 13:51

Recebimento

08/02/2017, 13:51

Recebimento

07/02/2017, 17:40

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:38

Intimação

07/12/2016, 14:20

Mero expediente

07/12/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 17:05

Recebimento

18/11/2016, 13:51

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 08:38

Intimação

06/10/2016, 14:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/10/2016, 14:20

Mandado

13/09/2016, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2016, 15:01

Mandado

31/08/2016, 13:55

Mero expediente

31/08/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 19:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 17:43

Recebimento

18/07/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 08:39

Intimação

16/05/2016, 17:55

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 17:53

Mero expediente

02/05/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 16:15

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 09:03

Recebimento

04/03/2016, 11:56

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:25

Intimação

15/12/2015, 11:02

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 11:00

Ato ordinatório

30/11/2015, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2015, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2015, 15:28

Mero expediente

20/10/2015, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/10/2015, 15:20

Documento (Outros documentos)

04/09/2015, 16:42

Recebimento

03/09/2015, 14:27

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 07:55

Intimação

09/07/2015, 17:28

Mero expediente

09/07/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 15:09

Mero expediente

13/05/2015, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 17:54

Confirmada

12/05/2015, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 10:32

Recebimento

08/04/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 08:38

Intimação

05/02/2015, 15:24

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 14:43

Ato ordinatório

19/01/2015, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2014, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2014, 17:06

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 14:54

Mero expediente

01/10/2014, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2014, 18:17

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 15:12

Ato ordinatório

28/04/2014, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2014, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

20/02/2014, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 16:15

Recebimento

08/11/2013, 16:56

Recebimento

08/11/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 07:36

Intimação

28/10/2013, 12:27

Documento (Outros documentos)

28/10/2013, 12:19

Ato ordinatório

17/10/2013, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2013, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2013, 16:36

Mero expediente

01/08/2013, 12:52

Conclusão (para despacho)

30/07/2013, 14:45

Recebimento

18/02/2013, 16:59

Recebimento

18/02/2013, 16:32

Entrega em carga/vista

25/01/2013, 08:22

Intimação

24/01/2013, 10:55

Recebimento

24/01/2013, 10:54

Recebimento

24/01/2013, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2013, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2012, 13:52

Mero expediente

23/11/2012, 13:33

Conclusão (para despacho)

14/11/2012, 16:03

Ato ordinatório

18/10/2012, 08:49

Recebimento

15/10/2012, 12:29

Recebimento

15/10/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:25

Intimação

12/09/2012, 18:38

Intimação

12/09/2012, 18:38

Intimação

04/09/2012, 15:05

Intimação

15/08/2012, 14:11

Intimação

15/08/2012, 14:11

Ato ordinatório

15/08/2012, 14:11

Recebimento

27/06/2012, 15:59

Recebimento

19/06/2012, 14:23

Mero expediente

15/06/2012, 15:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 09:11

Recebimento

10/04/2012, 11:52

Recebimento

09/04/2012, 14:12

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 08:11

Intimação

24/02/2012, 10:16

Recebimento

23/02/2012, 17:13

Remessa (outros motivos)

23/02/2012, 16:17

Remessa (outros motivos)

16/02/2012, 13:34

deferimento

15/02/2012, 13:14

Conclusão (para decisão)

09/12/2011, 15:03

Recebimento

09/12/2011, 15:03

Recebimento

09/12/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 08:11

Intimação

08/11/2011, 11:31

Recebimento

08/11/2011, 11:30

deferimento

03/11/2011, 17:22

Conclusão (para decisão)

01/09/2011, 11:52

Recebimento

01/09/2011, 11:52

Recebimento

31/08/2011, 11:04

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 08:07

Intimação

19/08/2011, 16:22

Mero expediente

19/08/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 14:05

Convenção das Partes

01/07/2011, 11:16

Recebimento

01/07/2011, 11:16

Recebimento

01/07/2011, 11:11

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 07:44

Intimação

06/05/2011, 16:01

Mero expediente

06/05/2011, 14:58

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 15:49

Recebimento

07/01/2011, 15:40

Recebimento

07/01/2011, 13:23

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 07:24

Intimação

29/11/2010, 11:32

Recebimento

29/11/2010, 11:32

Recebimento

25/11/2010, 12:06

Convenção das Partes

12/07/2010, 16:26

Recebimento

12/07/2010, 16:26

Recebimento

12/07/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 06:00

Intimação

21/05/2010, 14:07

Mero expediente

21/05/2010, 12:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2010, 12:46

Recebimento

02/03/2010, 20:03

Recebimento

02/03/2010, 12:07

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 07:41

Intimação

21/01/2010, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2010, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2009, 15:41

Citação

30/09/2009, 14:00

Mero expediente

30/09/2009, 13:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 14:35

Recebimento

16/07/2009, 15:59

Remessa (outros motivos)

16/07/2009, 13:39

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2009, 14:54