Execução Fiscal 0002645-66.2011.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GERALDO TADEU DE BRITO

CPF

Reu

SEBASTIAO DONIZETI DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ NUNES MARINO

OAB/MG 123925·CPF·Representa: Réu

LUCIO EMANOEL DE BRITO

OAB/MG 67519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 17:52

Trânsito em julgado

12/12/2025, 16:45

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:09

Documento (Certidão)

27/10/2025, 13:19

Confirmada

21/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

21/10/2025, 15:04

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:56

Publicação

14/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002645-66.2011.4.01.3809/MG EXECUTADO: SEBASTIAO DONIZETI DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIO EMANOEL DE BRITO (OAB MG067519) EXECUTADO: GERALDO TADEU DE BRITO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ NUNES MARINO (OAB MG123925) SENTENÇA 4 ? Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 17:52

Trânsito em julgado

12/12/2025, 16:45

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:02

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:09

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2025, 13:19

Confirmada

21/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

21/10/2025, 15:04

Documento (Certidão)

21/10/2025, 14:56

Publicação

14/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002645-66.2011.4.01.3809/MG EXECUTADO: SEBASTIAO DONIZETI DE BRITO ADVOGADO(A): LUCIO EMANOEL DE BRITO (OAB MG067519) EXECUTADO: GERALDO TADEU DE BRITO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ NUNES MARINO (OAB MG123925) SENTENÇA 4 ? Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 15:22

Confirmada

08/09/2025, 15:22

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:45

Mero expediente

01/09/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 03:00

Provisório

09/01/2025, 13:54

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:40

Desarquivamento

16/12/2024, 14:38

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:52

Publicação

22/05/2023, 00:03

Publicação

22/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002645-66.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO SAO JOAQUIM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIO EMANOEL DE BRITO - MG67519 e FABIO LUIZ NUNES MARINO - MG123925 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA SILVA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002645-66.2011.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO SAO JOAQUIM LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIO EMANOEL DE BRITO - MG67519 e FABIO LUIZ NUNES MARINO - MG123925 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SAO JOAQUIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Provisório

18/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:31

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 14:31

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:28

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:27

Documento (Certidão)

18/05/2023, 14:26

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/10/2019, 13:35

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 15:27

Recebimento

02/10/2019, 15:54

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:10

Intimação

21/08/2019, 17:01

Mero expediente

21/08/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:21

Recebimento

05/07/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 09:38

Intimação

29/03/2019, 16:27

Mero expediente

29/03/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 15:47

Recebimento

06/02/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 08:25

Intimação

28/09/2018, 12:48

Publicação

03/09/2018, 12:12

Intimação

31/08/2018, 16:40

Intimação

24/08/2018, 13:29

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 13:28

Outras Decisões

24/08/2018, 10:23

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 16:24

Recebimento

25/06/2018, 11:16

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:23

Intimação

13/04/2018, 18:07

Recebimento

13/04/2018, 18:03

Recebimento

13/04/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 11:26

Por decisão judicial

05/10/2017, 15:11

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:10

Recebimento

04/10/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

22/09/2017, 08:19

Intimação

19/09/2017, 16:05

Mero expediente

19/09/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 17:03

Recebimento

17/07/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 08:36

Intimação

20/06/2017, 17:19

Publicação

03/05/2017, 10:45

Intimação

02/05/2017, 16:08

Intimação

25/04/2017, 14:06

Ato ordinatório

25/04/2017, 10:56

Remessa (outros motivos)

19/04/2017, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 16:47

Ato ordinatório

31/03/2017, 16:47

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 16:44

Ato ordinatório

31/03/2017, 16:44

Outras Decisões

17/03/2017, 14:54

Conclusão (para decisão)

13/03/2017, 14:05

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 13:51

Recebimento

16/02/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 08:45

Intimação

14/10/2016, 13:39

Recebimento

14/10/2016, 13:38

Recebimento

13/10/2016, 17:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 16:25

Recebimento

02/09/2016, 14:53

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 10:34

Recebimento

22/08/2016, 10:09

Recebimento

22/08/2016, 10:08

Documento (Outros documentos)

22/08/2016, 09:53

Intimação

05/08/2016, 18:31

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 12:59

Ato ordinatório

12/07/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 17:59

Intimação

22/06/2016, 12:22

Intimação

13/06/2016, 14:23

Intimação

10/06/2016, 14:17

Mero expediente

10/06/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 17:46

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 14:11

Ato ordinatório

15/03/2016, 13:54

Publicação

02/03/2016, 14:04

Intimação

01/03/2016, 15:56

Intimação

26/02/2016, 16:54

Recebimento

26/02/2016, 15:41

Recebimento

16/02/2016, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2016, 16:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2016, 13:03

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 17:35

Mandado

01/12/2015, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2015, 16:31

Outras Decisões

06/11/2015, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 18:09

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 14:20

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 10:58

Recebimento

04/09/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 09:06

Intimação

16/06/2015, 14:43

Mero expediente

16/06/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 17:29

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 11:00

Recebimento

18/05/2015, 18:45

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:06

Intimação

06/03/2015, 15:21

Recebimento

06/03/2015, 12:11

Outras Decisões

24/02/2015, 13:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2015, 15:58

Documento (Outros documentos)

19/01/2015, 15:24

Recebimento

16/01/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 09:29

Intimação

05/12/2014, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/12/2014, 14:44

Mandado

01/11/2014, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2014, 17:34

Mandado

15/08/2014, 08:49

Mero expediente

15/08/2014, 08:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 14:21

Recebimento

14/05/2014, 18:43

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:22

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 16:37

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 16:12

deferimento

21/02/2014, 16:12

Conclusão (para decisão)

17/02/2014, 14:00

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 13:15

Recebimento

23/01/2014, 17:47

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2013, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2013, 17:04

Intimação

02/08/2013, 16:27

Mero expediente

01/08/2013, 12:52

Conclusão (para despacho)

31/07/2013, 19:08

Recebimento

04/03/2013, 09:23

Recebimento

01/03/2013, 14:43

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:29

Intimação

15/10/2012, 14:26

Ato ordinatório

15/10/2012, 14:18

Outras Decisões

15/10/2012, 14:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2012, 14:50

Recebimento

27/08/2012, 14:31

Recebimento

27/08/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:14

Intimação

21/06/2012, 16:40

Mero expediente

21/06/2012, 15:45

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 10:34

Recebimento

19/03/2012, 10:19

Recebimento

16/03/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2011, 13:31

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2011, 15:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2011, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2011, 15:23

Mandado

09/09/2011, 10:14

Citação

09/09/2011, 10:14

Mero expediente

09/09/2011, 09:34

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 10:36

Recebimento

05/09/2011, 11:21

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 17:57

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2011, 14:01

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 00:00