Cumprimento de sentença 0059707-72.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2026, 13:14

Confirmada

05/06/2026, 23:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:04

Confirmada

03/06/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:14

Confirmada

27/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:56

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:56

Documento (Carta)

25/05/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 12:36

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:47

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:28

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(286)

Decurso de Prazo

17/06/2026, 13:14

Confirmada

05/06/2026, 23:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:04

Confirmada

03/06/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:14

Confirmada

27/05/2026, 17:14

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:56

Expedida/certificada

26/05/2026, 08:56

Documento (Carta)

25/05/2026, 21:00

Expedição de documento (Carta)

06/05/2026, 12:36

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:31

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:47

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:28

Confirmada

25/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:07

Confirmada

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada

15/04/2026, 15:47

Documento (Mandado)

10/04/2026, 20:08

Mandado

25/03/2026, 17:30

Documento (Certidão)

25/03/2026, 07:18

Documento (Certidão)

25/03/2026, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 07:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:55

Publicação

16/06/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:05

Expedida/certificada

12/06/2025, 11:40

Mero expediente

20/03/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 11:11

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:35

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:03

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:52

Documento (Certidão)

23/04/2024, 15:08

Expedida/Certificada

23/04/2024, 15:08

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:24

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 15:36

Mero expediente

03/10/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:33

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 16:07

Documento (Certidão)

04/08/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 15:25

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 17:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 13:36

Mandado

16/08/2022, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:26

Mandado

01/07/2022, 18:42

Mandado

01/07/2022, 18:36

Mandado

01/07/2022, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 18:11

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:51

Documento (Certidão)

29/04/2022, 16:38

Expedida/Certificada

29/04/2022, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 18:31

Mandado

14/02/2022, 13:01

Mandado

11/02/2022, 15:14

Mandado

11/02/2022, 08:48

Mandado

10/02/2022, 21:54

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2022, 20:44

Mudança de Classe Processual

13/12/2021, 17:56

Mudança de Classe Processual

13/12/2021, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 14:17

Mero expediente

09/12/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 09:22

Decurso de Prazo

18/09/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:10

Documento (Certidão)

27/07/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:05

Ato ordinatório

01/07/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:21

Recebimento

27/05/2021, 15:20

Entrega em carga/vista

20/05/2021, 14:28

Intimação

03/03/2021, 14:48

Recebimento

03/03/2021, 14:48

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 13:38

Recebimento

19/02/2021, 18:07

Entrega em carga/vista

21/01/2021, 14:17

Intimação

19/10/2020, 18:10

Publicação

09/03/2020, 09:56

Intimação

05/03/2020, 14:02

Intimação

23/01/2020, 14:50

Recebimento

23/01/2020, 13:58

Trânsito em julgado

23/01/2020, 11:18

Reativação

23/01/2020, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2008, 17:46

Ato ordinatório

10/10/2008, 16:38

Ato ordinatório

10/10/2008, 16:37

Intimação

09/09/2008, 13:57

Intimação

26/08/2008, 13:03

Intimação

26/08/2008, 13:03

Publicação

25/08/2008, 17:55

Intimação

21/08/2008, 16:12

Intimação

04/08/2008, 08:56

Outras Decisões

04/08/2008, 08:20

Conclusão (para decisão)

01/08/2008, 11:13

Intimação

22/07/2008, 14:29

Recebimento

21/07/2008, 18:54

Recebimento

18/07/2008, 10:38

Entrega em carga/vista

11/07/2008, 10:51

Intimação

08/07/2008, 14:48

Petição (Contra-razões)

02/07/2008, 14:31

Recebimento

27/06/2008, 18:36

Entrega em carga/vista

17/06/2008, 09:06

Intimação

02/06/2008, 15:20

Petição (Apelação)

02/06/2008, 15:17

Recebimento

23/05/2008, 13:22

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 13:00

Publicação

09/05/2008, 12:56

Intimação

08/05/2008, 17:43

Intimação

07/05/2008, 15:14

Intimação

29/04/2008, 12:50

Não Conhecimento de recurso

28/04/2008, 12:50

Conclusão (para julgamento)

02/04/2008, 14:51

Petição (Embargos de declaração)

02/04/2008, 14:51

Publicação

27/03/2008, 12:18

Intimação

25/03/2008, 14:26

Intimação

18/03/2008, 14:19

Intimação

18/03/2008, 14:19

Intimação

17/03/2008, 13:59

Procedência em Parte

14/03/2008, 13:58

Conclusão (para julgamento)

07/12/2007, 14:16

Recebimento

07/12/2007, 14:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 14:49

Recebimento

05/10/2007, 14:50

Intimação

26/09/2007, 16:15

Recebimento

19/09/2007, 20:42

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 16:36

Intimação

31/08/2007, 18:05

Intimação

31/08/2007, 14:55

Intimação

31/08/2007, 14:45

Recebimento

31/08/2007, 14:10

Recebimento

17/07/2007, 17:50

Recebimento

12/07/2007, 12:35

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 16:23

Publicação

15/06/2007, 12:55

Intimação

13/06/2007, 14:15

Intimação

12/06/2007, 13:07

Intimação

11/06/2007, 18:07

Recebimento

11/06/2007, 17:38

Recebimento

06/06/2007, 17:39

Intimação

24/05/2007, 17:29

Intimação

16/04/2007, 16:34

Intimação

16/04/2007, 10:27

Intimação

16/04/2007, 10:26

Recebimento

07/02/2007, 17:34

Publicação

29/01/2007, 09:10

Intimação

25/01/2007, 09:28

Intimação

14/12/2006, 18:02

Mero expediente

12/12/2006, 18:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 18:47

Ato ordinatório

27/11/2006, 15:43

Por decisão judicial

31/08/2006, 15:10

Audiência (designada; conciliação)

31/08/2006, 15:09

Audiência (realizada; conciliação)

31/08/2006, 15:08

Intimação

31/08/2006, 12:36

Intimação

29/08/2006, 16:11

Recebimento

29/08/2006, 15:38

Intimação

24/08/2006, 13:03

Ato ordinatório

24/08/2006, 13:03

Recebimento

23/08/2006, 15:52

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 16:31

Intimação

21/08/2006, 16:29

Intimação

21/08/2006, 16:08

Intimação

18/08/2006, 16:43

Intimação

18/08/2006, 16:43

Intimação

18/08/2006, 13:52

Mero expediente

18/08/2006, 13:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2006, 13:52

Recebimento

18/08/2006, 13:39

Intimação

17/08/2006, 13:27

Publicação

17/08/2006, 08:18

Remessa (outros motivos)

11/08/2006, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2006, 16:44

Intimação

11/08/2006, 16:44

Intimação

11/08/2006, 16:44

Intimação

11/08/2006, 14:50

Intimação

10/08/2006, 16:07

Audiência (designada; instrução e julgamento)

10/08/2006, 16:06

Mero expediente

31/07/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 16:56

Ato ordinatório

31/05/2006, 19:00

Recebimento

23/03/2006, 16:00

Recebimento

02/03/2006, 11:54

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 08:42

Intimação

21/02/2006, 18:53

Mero expediente

14/02/2006, 09:49

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 18:48

Recebimento

10/10/2005, 12:47

Recebimento

10/10/2005, 12:46

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 09:04

Intimação

06/10/2005, 19:48

Mero expediente

03/10/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2005, 19:00

Ato ordinatório

16/08/2005, 15:28

Intimação

03/08/2005, 16:57

Recebimento

28/06/2005, 13:58

Intimação

22/06/2005, 14:05

Recebimento

21/06/2005, 14:57

Recebimento

21/06/2005, 14:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/06/2005, 13:31

Intimação

07/06/2005, 16:21

Intimação

07/06/2005, 16:21

Intimação

06/05/2005, 18:13

Mero expediente

05/05/2005, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2005, 14:56

Recebimento

05/05/2005, 14:48

Recebimento

02/05/2005, 14:57

Entrega em carga/vista

26/04/2005, 08:59

Intimação

19/04/2005, 14:50

Recebimento

19/04/2005, 14:50

Publicação

18/03/2005, 14:30

Intimação

17/03/2005, 13:17

Intimação

15/03/2005, 18:35

Mero expediente

07/03/2005, 19:01

Conclusão (para despacho)

07/03/2005, 19:00

Recebimento

27/01/2005, 13:10

Recebimento

07/01/2005, 16:42

Entrega em carga/vista

16/12/2004, 08:43

Intimação

14/12/2004, 14:26

Recebimento

09/12/2004, 20:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 19:50

Ato ordinatório

23/11/2004, 16:34

Recebimento

18/11/2004, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2004, 19:40

Recebimento

11/11/2004, 16:25

Entrega em carga/vista

03/11/2004, 18:41

Intimação

26/10/2004, 15:37

Mandado

26/10/2004, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2004, 15:36

deferimento

26/10/2004, 15:36

Intimação

14/10/2004, 16:51

Citação

14/10/2004, 16:51

Ato ordinatório

14/10/2004, 16:51

Publicação

06/10/2004, 16:07

Intimação

05/10/2004, 13:29

Intimação

04/10/2004, 15:01

Ato ordinatório

04/10/2004, 15:01

deferimento

04/10/2004, 13:48

Citação

04/10/2004, 13:48

Intimação

04/10/2004, 13:47

Remessa (outros motivos)

04/10/2004, 13:47

Citação

01/10/2004, 18:52

Intimação

01/10/2004, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2004, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2004, 16:07

Antecipação de Tutela

30/09/2004, 16:04

Conclusão (para decisão)

20/09/2004, 16:22

Recebimento

12/08/2004, 14:36

Recebimento

05/08/2004, 17:53

Entrega em carga/vista

29/07/2004, 08:33

Intimação

28/07/2004, 08:57

Intimação

08/06/2004, 11:11

Intimação

24/05/2004, 15:47

Intimação

24/05/2004, 15:46

Intimação

26/03/2004, 17:00

Mero expediente

26/03/2004, 13:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2004, 13:00

Recebimento

24/11/2003, 14:10

Remessa (outros motivos)

14/11/2003, 18:01

Protocolo de Petição

14/11/2003, 18:01

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2003, 13:12

Documentos

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