Execução Fiscal 0000281-48.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:49

Trânsito em julgado

12/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:28

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000281-48.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000281-48.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:13

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:49

Trânsito em julgado

12/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:28

Documentos

•24/04/2025, 02:00

•24/04/2025, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/05/2023, 02:00

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000281-48.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000281-48.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

23/04/2025, 13:39

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:39

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:04

Confirmada

11/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:26

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:05

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:50

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:23

Execução frustrada

27/10/2024, 17:19

Outras Decisões

27/10/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:58

Desarquivamento

13/06/2024, 13:58

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:03

Publicação

22/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000281-48.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000281-48.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO JOSEFINA PERCILIANA LUCINDA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

19/05/2023, 00:00

Provisório

18/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 15:49

Documento (Certidão)

18/05/2023, 15:48

Documento (Certidão)

18/05/2023, 15:47

Documento (Certidão)

18/05/2023, 15:47

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:03

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/09/2017, 16:57

Ato ordinatório

04/09/2017, 16:56

Recebimento

10/08/2017, 18:05

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 14:57

Intimação

10/07/2017, 15:20

Mero expediente

10/07/2017, 12:53

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 17:45

Recebimento

28/06/2017, 15:29

Recebimento

27/06/2017, 18:46

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 17:11

Mero expediente

28/04/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 16:56

Recebimento

30/03/2017, 18:14

Recebimento

30/03/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 16:03

Mero expediente

06/03/2017, 13:48

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 18:31

Recebimento

13/12/2016, 14:33

Recebimento

12/12/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 13:25

Intimação

27/09/2016, 17:40

Documento (Outros documentos)

16/09/2016, 16:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 13:32

Citação

17/06/2016, 13:11

Citação

16/06/2016, 15:24

Citação

11/05/2016, 15:32

Citação

02/05/2016, 15:10

Mero expediente

02/05/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 18:22

Recebimento

18/04/2016, 12:21

Recebimento

15/04/2016, 18:16

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 17:08

Intimação

30/03/2016, 17:10

Citação

30/03/2016, 17:05

Citação

25/02/2016, 16:01

Citação

19/02/2016, 15:50

Mero expediente

19/02/2016, 15:50

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:33

Recebimento

21/01/2016, 11:19

Remessa (outros motivos)

21/01/2016, 09:25

Protocolo de Petição

21/01/2016, 09:24

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2016, 14:46