Cumprimento de sentença 0040699-94.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Processos relacionados

TRU · TRF6 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Turma Regional de Uniformização TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CASTANHEIRA

OAB/MG 75307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:01

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:39

Expedida/certificada

30/04/2025, 01:17

Paga

29/04/2025, 13:17

Paga

29/04/2025, 13:17

Enviada ao Tribunal

19/03/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

19/03/2025, 09:36

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:12

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:11

Confirmada

04/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/02/2025, 15:56

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 13:01

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:39

Documentos

Intimação de pauta

•20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2025, 01:17

Paga

29/04/2025, 13:17

Paga

29/04/2025, 13:17

Enviada ao Tribunal

19/03/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

19/03/2025, 09:36

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:12

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:11

Confirmada

04/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:40

Confirmada

01/11/2024, 15:40

Expedida/certificada

23/10/2024, 14:36

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:36

Mudança de Classe Processual

23/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

12/08/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:59

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 23:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:21

Baixa Definitiva

28/04/2023, 16:37

Recebimento

28/04/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

01/04/2023, 21:51

Mero expediente

01/04/2023, 21:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 20:45

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 09:24

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 09:23

Retirada

24/01/2023, 09:23

Mero expediente

24/01/2023, 08:01

Expedida/Certificada

20/01/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIANA LEAL FERNANDES HANHOERSTER Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANA CASTANHEIRA - MG75307-A RECORRIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT O processo nº 0040699-94.2012.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/02/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou preferência deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão. O e-mail deve conter todos os dados abaixo relacionados, da forma indicada, sob pena de indeferimento: Assunto: 1TR - data (xx/xx/xxxx) e horário da sessão (xx:xx) - número do processo (xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) Mensagem: Pedido de inscrição para: Sustentação oral ou Preferência Data e horário da sessão: xx/xx/xxxx xx:xx Órgão julgador: xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG Relator(a): x Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Parte representada: x Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: x OAB: xxx.xxx E-mail: x Declaro estar habilitado(a) nos autos em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

20/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:56

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 16:42

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 16:12

Movimentação processual

04/05/2022, 16:12

Remessa (outros motivos)

25/04/2022, 19:44

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:28

Decurso de Prazo

20/04/2022, 00:40

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040699-94.2012.4.01.3800. RECORRENTE: ADRIANA CASTANHEIRA - MG75307-A POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0040699-94.2012.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIANA LEAL FERNANDES HANHOERSTER Advogado do(a)

25/02/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:48

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 21:03

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 21:03

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:50

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

01/12/2018, 06:07

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 09:30

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:27

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 16:26

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 15:49

Remessa (outros motivos)

17/09/2014, 16:27

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 16:27

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 13:36

Recebimento

16/09/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 16:39

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 16:39

Mero expediente

05/09/2014, 16:38

Documento (Outros documentos)

05/09/2014, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 14:57

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 11:30

Recebimento

01/09/2014, 11:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 11:30

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 07:13

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 16:20

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 15:52

Ato ordinatório

14/08/2014, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 15:52

Documento (Outros documentos)

23/07/2014, 02:41

Expedida/Certificada

09/07/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 18:32

Procedência em Parte

07/07/2014, 18:12

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 17:40

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 16:33

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 15:42

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 15:17

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 16:26

Julgamento em Diligência

13/05/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 12:28

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 17:28

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 17:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 14:27

Documento (Outros documentos)

28/04/2014, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/04/2014, 21:01

Documento (Outros documentos)

20/04/2014, 21:01

Documento (Outros documentos)

20/04/2014, 21:01

Documento (Outros documentos)

10/04/2014, 11:25

Expedida/Certificada

28/03/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

28/03/2014, 16:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 17:32

Julgamento em Diligência

26/03/2014, 17:32

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 13:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 13:43

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 13:47

Documento (Outros documentos)

27/11/2013, 13:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

27/11/2013, 13:45

Remessa (outros motivos)

26/11/2013, 20:31

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 20:31

Remessa (outros motivos)

25/07/2013, 11:07

Ato ordinatório

24/07/2013, 13:28

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 13:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 23:43

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 18:53

Expedida/Certificada

12/06/2013, 18:53

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 18:53

Julgamento em Diligência

29/05/2013, 11:43

Documento (Outros documentos)

29/05/2013, 11:29

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 15:43

Documento (Outros documentos)

21/03/2013, 15:18

Documento (Outros documentos)

23/10/2012, 11:57

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 15:51

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 15:51

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 02:43

Documento (Outros documentos)

24/08/2012, 10:41

Expedida/Certificada

24/08/2012, 10:41

Documento (Outros documentos)

21/08/2012, 17:57

Documento (Outros documentos)

21/08/2012, 17:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:20

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:19

Distribuição (sorteio)

06/08/2012, 14:19

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 14:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2022, 00:00