Execução Fiscal 0000431-04.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000431-04.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Trânsito em julgado

11/02/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:32

Confirmada

09/02/2026, 08:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:22

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 01:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:42

Convenção das Partes

04/02/2025, 14:15

Documento (Certidão)

04/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

17/10/2024, 19:50

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000431-04.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 EXECUTADO: THAIS FERNANDES GERMANO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

15/08/2023, 00:00