Execução de Título Extrajudicial 0004640-50.2016.4.01.3806 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0004640-50.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/06/2024, 22:19

Documento (Certidão)

12/06/2024, 22:18

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:05

Publicação

08/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004640-50.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 EXECUTADO: MARIA ELISA MARTINES BORTOLETTO, VITOR BORTOLETTO S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA ELISA MARTINES BORTOLETTO e de VITOR BORTOLETTO, objetivando o recebimento do débito decorrente do Contrato de Cédulas de Crédito bancário sob nº s 0023/1697/2013. Na petição de ID 1443878348, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, no qual houve a regularização do débito exequendo, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Da mesma forma, não há que se falar em extinção do processo pela satisfação da obrigação, uma vez que esta informação não consta dos autos. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID 1443878348, como sendo de desistência da ação, julgando extinto, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:33

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:33

Desistência

06/03/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:09

Documento (Certidão)

13/09/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004640-50.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825 EXECUTADO: MARIA ELISA MARTINES BORTOLETTO, VITOR BORTOLETTO S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARIA ELISA MARTINES BORTOLETTO e de VITOR BORTOLETTO, objetivando o recebimento do débito decorrente do Contrato de Cédulas de Crédito bancário sob nº s 0023/1697/2013. Na petição de ID 1443878348, a CEF informa que as partes celebraram acordo na via administrativa, no qual houve a regularização do débito exequendo, pelo que requer a extinção do feito; contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. Nestes termos, ante a ausência de qualquer comprovação, é impossível homologar a transação que, segundo a CEF, foi efetuada entre as partes. Da mesma forma, não há que se falar em extinção do processo pela satisfação da obrigação, uma vez que esta informação não consta dos autos. Nada obstante, tenho que a manifestação apresentada pela parte exequente evidencia o seu desinteresse no prosseguimento do feito, determinando o reconhecimento da desistência da ação. Dessa forma, homologo o pedido de ID 1443878348, como sendo de desistência da ação, julgando extinto, sem resolução do mérito, o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

07/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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