Cumprimento de sentença 0000681-59.2007.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000681-59.2007.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:27

Definitivo

08/08/2023, 16:15

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:15

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 21:11

Publicação

22/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000681-59.2007.4.01.3815. EXEQUENTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL EXECUTADO: HELENA CATARINA DA COSTA, MARIA CARMELITA DA COSTA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. O(a) exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo(a) executado(a). Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do(a) executado(a), com fulcro no art. 513 c/c art. 924, caput e inciso II, do CPC. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

19/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2023, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 22:40

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 11:05

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 18:11