Execução Fiscal 0005359-63.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 14:22

Remessa

12/03/2024, 14:38

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:37

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:50

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 10:38

Mandado

22/01/2024, 10:38

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:14

Todas as movimentações(84)

Definitivo

01/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 14:22

Remessa

12/03/2024, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2023, 00:00

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Ato ordinatório

12/03/2024, 14:37

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:50

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 10:38

Mandado

22/01/2024, 10:38

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2024, 16:12

Documento (Certidão)

17/01/2024, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/01/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 14:18

Mandado

16/01/2024, 14:01

Mandado

15/01/2024, 13:50

Mandado

12/01/2024, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2024, 15:19

Documento (Certidão)

16/08/2023, 12:05

Documento (Certidão)

16/08/2023, 12:03

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:25

Publicação

22/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005359-63.2006.4.01.3812. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado(a): MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução proposta por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA, objetivando a satisfação de valores inscritos em Certidão de Dívida Ativa especificada(s) na inicial. A parte exequente peticionou nos autos requerendo a extinção do feito com fulcro no art. 924, III, do CPC, por motivo de baixa retroativa. Decido. Nos termos do art. 924 do CPC: “Extingue-se a execução quando: Inciso III: o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. Proceda-se ao levantamento da penhora realizada conforme ID 1263823781, fl. 38, bem como oficie-se o cartório de registro de imóveis competente para que efetue o cancelamento da constrição constante nestes autos. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, III, CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 23:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2023, 23:40

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 14:08

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:34

Documento (Certidão)

28/03/2023, 12:49

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:36

Publicação

13/08/2022, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005359-63.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 10 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)

11/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 10:43

Documento (Certidão)

10/08/2022, 10:43

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 10:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 11:19

Ato ordinatório

23/06/2022, 11:19

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 16:49

Ato ordinatório

31/05/2022, 16:49

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2014, 13:24

Recebimento

15/07/2014, 13:35

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 14:57

Intimação

14/05/2014, 14:53

Mero expediente

14/05/2014, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 11:17

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 12:08

Recebimento

22/10/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 08:47

Intimação

16/09/2013, 15:40

Recebimento

16/09/2013, 15:40

Convenção das Partes

10/10/2011, 13:54

Mero expediente

07/10/2011, 13:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 12:16

Recebimento

03/06/2011, 09:07

Recebimento

27/05/2011, 13:04

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 09:51

Intimação

21/03/2011, 15:38

Recebimento

21/03/2011, 15:38

Ato ordinatório

21/03/2011, 15:38

Por decisão judicial

14/01/2008, 17:42

Mero expediente

11/01/2008, 09:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 14:55

Recebimento

23/11/2007, 15:46

Recebimento

23/11/2007, 15:46

Entrega em carga/vista

17/09/2007, 12:45

Intimação

10/09/2007, 13:41

Ato ordinatório

10/09/2007, 13:41

Por decisão judicial

04/04/2006, 13:36

Recebimento

30/03/2006, 18:54

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2006, 10:30

Intimação - Usuário do Sistema

•11/08/2022, 00:00