Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020248-92.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 17:50

Mudança de Parte

19/09/2025, 17:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 10:23

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:54

Publicação

18/07/2025, 03:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:19

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:27

Mero expediente

16/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:44

Publicação

16/06/2025, 03:53

Todas as movimentações(358)

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2025, 17:50

Mudança de Parte

19/09/2025, 17:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 10:23

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:54

Publicação

18/07/2025, 03:53

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:19

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:27

Mero expediente

16/07/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:44

Publicação

16/06/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:08

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:55

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:41

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:03

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 16:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:13

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:25

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:35

Petição (Contra-razões)

04/08/2023, 10:13

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:16

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:03

Petição (Embargos de declaração)

14/07/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 20:25

Documento (Certidão)

03/07/2023, 20:25

Documento (Certidão)

29/06/2023, 08:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 07:49

Expedida/certificada

27/09/2022, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 08:18

Documento (Certidão)

27/09/2022, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:17

Documento (Certidão)

19/09/2022, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:24

Mandado

19/08/2022, 15:41

Mandado

19/08/2022, 15:37

Mandado

19/08/2022, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2022, 14:26

Documento (Certidão)

18/08/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:15

Mero expediente

14/07/2022, 15:15

Documento (Certidão)

11/07/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 22:39

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 13:58

Documento (Certidão)

09/03/2022, 13:56

Documento (Certidão)

19/01/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:11

Mero expediente

11/01/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/11/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:45

Documento (Certidão)

25/10/2021, 11:44

Documento (Certidão)

25/10/2021, 11:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2021, 20:01

Ato ordinatório

24/10/2021, 20:01

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 13:20

Ato ordinatório

23/11/2020, 13:20

Ato ordinatório

25/09/2020, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2020, 17:46

Mero expediente

27/08/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 13:50

Documento (Outros documentos)

07/07/2020, 12:07

Por decisão judicial

09/12/2019, 14:13

Enviada ao Tribunal

29/11/2019, 17:54

Confirmada

29/11/2019, 17:53

Por decisão judicial

28/11/2019, 14:27

Enviada ao Tribunal

08/11/2019, 16:18

Ato ordinatório

08/11/2019, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2019, 16:16

Confirmada

29/10/2019, 16:30

Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 16:24

Mero expediente

16/10/2019, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:05

Enviada ao Tribunal

01/10/2018, 19:49

Recebimento

01/10/2018, 13:45

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 08:25

Intimação

21/09/2018, 10:32

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 10:32

Publicação

14/09/2018, 10:11

Intimação

12/09/2018, 11:55

Intimação

31/08/2018, 13:02

Precatório

23/08/2018, 16:39

Expedição de precatório/rpv

23/08/2018, 16:38

Recebimento

23/08/2018, 15:18

Mero expediente

12/07/2018, 15:28

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 11:02

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 11:02

Recebimento

23/05/2018, 15:25

Recebimento

23/05/2018, 15:15

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 15:38

Depósito de Bens/Dinheiro

16/05/2018, 15:36

expedição de alvará de levantamento

23/04/2018, 20:04

Publicação

16/04/2018, 08:04

Intimação

12/04/2018, 10:38

Intimação

28/02/2018, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 10:29

Publicação

07/02/2018, 10:16

Intimação

05/02/2018, 08:23

Intimação

15/01/2018, 07:59

Mero expediente

12/01/2018, 07:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 15:30

Documento (Outros documentos)

21/11/2017, 15:30

Recebimento

21/11/2017, 12:24

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:14

Intimação

19/10/2017, 17:09

Mero expediente

19/10/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 15:52

Recebimento

26/09/2017, 14:11

Recebimento

25/09/2017, 11:19

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 08:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 13:00

Mero expediente

27/07/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 18:20

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 18:19

Recebimento

20/07/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2017, 13:08

Expedida/Certificada

03/05/2017, 13:14

Mero expediente

27/04/2017, 18:23

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2017, 08:47

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 08:47

Mero expediente

20/04/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 16:21

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 16:21

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2017, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2017, 15:55

Mero expediente

16/03/2017, 15:55

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 16:28

Recebimento

17/01/2017, 15:12

Confirmada

09/09/2016, 18:52

Expedida/Certificada

08/09/2016, 16:33

Mero expediente

05/09/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 08:21

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/08/2016, 14:31

Ato ordinatório

18/08/2016, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 16:51

Confirmada

29/07/2016, 17:52

Confirmada

28/06/2016, 18:59

Expedida/Certificada

23/06/2016, 18:59

Mero expediente

02/06/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 16:36

Enviada ao Tribunal

27/04/2016, 10:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2016, 19:25

Mero expediente

18/03/2016, 18:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 09:32

Documento (Outros documentos)

18/03/2016, 09:31

Recebimento

02/03/2016, 16:05

Confirmada

02/03/2016, 16:04

Expedida/Certificada

23/02/2016, 18:58

Mero expediente

04/02/2016, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 19:22

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 16:29

Ato ordinatório

11/12/2015, 16:25

Mero expediente

10/12/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 17:06

Enviada ao Tribunal

30/11/2015, 14:43

Recebimento

30/11/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 08:33

Intimação

23/11/2015, 18:52

Confirmada

23/11/2015, 18:52

Expedida/Certificada

23/11/2015, 18:51

Ato ordinatório

23/11/2015, 15:48

Mero expediente

19/11/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 18:06

Enviada ao Tribunal

03/08/2015, 12:25

Recebimento

03/08/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

22/07/2015, 08:45

Intimação

16/07/2015, 14:20

Mero expediente

16/07/2015, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 09:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 09:41

Recebimento

10/07/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 09:09

Intimação

30/06/2015, 11:49

Enviada ao Tribunal

30/06/2015, 11:47

Documento (Outros documentos)

29/06/2015, 13:08

Intimação

23/06/2015, 08:35

Publicação

23/06/2015, 08:34

Intimação

19/06/2015, 10:38

Intimação

18/06/2015, 17:08

Mero expediente

18/06/2015, 17:08

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 16:55

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 16:54

Recebimento

16/06/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 08:28

Intimação

10/06/2015, 18:08

Precatório

10/06/2015, 16:41

Expedição de precatório/rpv

10/06/2015, 16:30

Mero expediente

08/06/2015, 16:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2015, 15:17

Ato ordinatório

03/06/2015, 14:19

Recebimento de Embargos à Execução

02/06/2015, 14:22

Recebimento

27/04/2015, 17:09

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 08:04

Enviada ao Tribunal

01/09/2014, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2014, 12:49

Mero expediente

17/07/2014, 16:22

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 10:26

Documento (Outros documentos)

15/07/2014, 10:25

Recebimento

14/07/2014, 13:23

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 08:16

Intimação

02/07/2014, 12:03

Enviada ao Tribunal

02/07/2014, 11:57

Ato ordinatório

01/07/2014, 12:57

Publicação

23/06/2014, 07:38

Intimação

18/06/2014, 13:40

Intimação

18/06/2014, 13:30

Ato ordinatório

18/06/2014, 13:29

Mero expediente

16/06/2014, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 17:59

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 16:43

Recebimento

09/06/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 08:43

Intimação

22/05/2014, 16:54

Mero expediente

22/05/2014, 16:52

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

20/05/2014, 16:25

Recebimento

20/05/2014, 13:19

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 08:12

Intimação

09/05/2014, 15:14

Documento (Outros documentos)

09/05/2014, 15:14

Intimação

06/05/2014, 10:46

Publicação

06/05/2014, 10:45

Intimação

30/04/2014, 10:17

Intimação

28/04/2014, 12:51

Precatório

25/04/2014, 10:36

Precatório

25/04/2014, 10:29

Expedição de precatório/rpv

25/04/2014, 10:29

Ato ordinatório

25/04/2014, 10:29

Mero expediente

24/04/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 14:30

Mero expediente

01/04/2014, 18:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 17:04

Apensamento

27/03/2014, 17:04

Recebimento

21/03/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 07:04

Citação

20/02/2014, 14:10

Citação

14/02/2014, 08:57

Citação

12/02/2014, 18:46

Citação

11/02/2014, 15:38

Citação

11/02/2014, 15:38

Mudança de Classe Processual

11/02/2014, 15:15

Ato ordinatório

10/02/2014, 14:53

Mero expediente

10/02/2014, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 18:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2013, 14:55

Reativação

10/12/2013, 11:55

Baixa Definitiva

22/08/2013, 14:17

Ato ordinatório

20/08/2013, 14:59

Intimação

11/07/2013, 10:22

Publicação

11/07/2013, 10:22

Intimação

09/07/2013, 08:27

Publicação

09/07/2013, 08:20

Intimação

05/07/2013, 10:01

Intimação

14/06/2013, 14:17

Mero expediente

14/06/2013, 14:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 15:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 15:51

Recebimento

17/05/2013, 13:55

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 08:04

Intimação

13/05/2013, 13:47

Publicação

13/05/2013, 13:47

Publicação

13/05/2013, 10:55

Intimação

09/05/2013, 10:22

Intimação

03/05/2013, 15:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2013, 15:24

Recebimento

03/05/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 08:31

Intimação

19/03/2013, 17:42

Mero expediente

19/03/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 15:37

Trânsito em julgado

07/03/2013, 15:23

Reativação

07/03/2013, 15:23

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2006, 16:17

Ato ordinatório

26/10/2006, 17:13

Petição (Contra-razões)

26/10/2006, 17:13

Recebimento

26/10/2006, 13:34

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 08:41

Intimação

18/09/2006, 13:01

Publicação

18/09/2006, 13:01

Intimação

14/09/2006, 13:45

Intimação

13/09/2006, 15:30

Sem efeito suspensivo

13/09/2006, 15:30

Mero expediente

13/09/2006, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2006, 17:47

Petição (Contra-razões)

08/09/2006, 17:47

Petição (Recurso adesivo)

08/09/2006, 17:47

Recebimento

04/09/2006, 18:24

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 16:23

Intimação

21/08/2006, 13:57

Publicação

21/08/2006, 13:56

Intimação

17/08/2006, 11:50

Intimação

11/08/2006, 16:36

Com efeito suspensivo

11/08/2006, 16:36

Mero expediente

11/08/2006, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/08/2006, 10:57

Petição (Apelação)

01/08/2006, 10:56

Recebimento

27/07/2006, 17:51

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 09:30

Publicação

08/02/2006, 14:11

Intimação

06/02/2006, 10:45

Intimação

03/02/2006, 15:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2006, 15:56

Conclusão (para decisão)

30/01/2006, 13:35

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2006, 16:36

Publicação

16/01/2006, 13:25

Intimação

12/01/2006, 14:05

Intimação

10/01/2006, 19:01

Procedência

09/01/2006, 18:40

Conclusão (para julgamento)

13/12/2005, 16:02

Recebimento

01/12/2005, 17:38

Entrega em carga/vista

24/11/2005, 08:29

Intimação

17/11/2005, 16:25

Recebimento

11/11/2005, 18:01

Entrega em carga/vista

04/11/2005, 11:16

Intimação

04/11/2005, 11:15

Publicação

04/11/2005, 11:15

Intimação

28/10/2005, 10:16

Intimação

24/10/2005, 13:44

Mero expediente

24/10/2005, 13:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 19:00

Ato ordinatório

19/08/2005, 17:50

Recebimento

18/08/2005, 13:56

Entrega em carga/vista

28/07/2005, 08:11

Intimação

07/07/2005, 17:46

Citação

30/06/2005, 15:07

Citação

27/06/2005, 11:01

Citação

24/06/2005, 13:17

Citação

23/06/2005, 15:24

Mero expediente

22/06/2005, 15:35

Conclusão (para despacho)

16/06/2005, 12:32

Recebimento

15/06/2005, 16:48

Recebimento

10/06/2005, 17:57

Remessa (outros motivos)

10/06/2005, 10:06

Protocolo de Petição

10/06/2005, 10:05

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2005, 14:13