Execução Fiscal 0004831-69.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004831-69.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:14

Definitivo

15/02/2024, 13:45

Documento (Certidão)

15/02/2024, 13:45

Documento (Certidão)

06/10/2023, 08:38

Documento (Certidão)

22/09/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:57

Documento (Certidão)

31/07/2023, 13:43

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:53

Publicação

23/05/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004831-69.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REYNALDO GARCIA SANTANA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REYNALDO GARCIA SANTANA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 695332027, página 22). Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no (ID 695332027, página 25). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema BACENJUD (ID 695332027, página 134). Tal medida restou infrutífera (ID 695332027, página 137). A exequente requereu a penhora sobre eventual crédito que a parte executada possua junto às cooperativas de crédito indicadas (ID 695332027, páginas 143/144), medida efetuada sem êxito (ID 695332027, página 147 e 150). Determinada a reunião dos autos n° 0004833-39.2000.4.01.3802 a este processo (ID 695332027, página 105). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 974355149). Decisão proferida por este Juízo, determinando a desassociação dos autos comandados n°0004833-39.2000.4.01.3802 a este processo (ID 1296465360). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem ônus para as partes. Cumpra-se a decisão proferida no ID 1296465360. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0004833-39.2000.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004831-69.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REYNALDO GARCIA SANTANA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de REYNALDO GARCIA SANTANA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 695332027, página 22). Por este Juízo foram expedidos mandados de penhora, avaliação e registro no (ID 695332027, página 25). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade do executado, via sistema BACENJUD (ID 695332027, página 134). Tal medida restou infrutífera (ID 695332027, página 137). A exequente requereu a penhora sobre eventual crédito que a parte executada possua junto às cooperativas de crédito indicadas (ID 695332027, páginas 143/144), medida efetuada sem êxito (ID 695332027, página 147 e 150). Determinada a reunião dos autos n° 0004833-39.2000.4.01.3802 a este processo (ID 695332027, página 105). A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 974355149). Decisão proferida por este Juízo, determinando a desassociação dos autos comandados n°0004833-39.2000.4.01.3802 a este processo (ID 1296465360). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem ônus para as partes. Cumpra-se a decisão proferida no ID 1296465360. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0004833-39.2000.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/05/2023, 00:00

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