Recurso Inominado Cível 0003713-49.2014.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MG 164226·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MG 164226·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2023, 10:24

Mérito

15/02/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 14:56

Todas as movimentações(66)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/04/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:54

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Documentos

Intimação de pauta

•20/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo

23/03/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2023, 10:24

Mérito

15/02/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIRIAM GOMIDE REZENDE PRATES Advogados do(a) RECORRENTE: MARIO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - MG164226-A, MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0003713-49.2014.4.01.3808 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/02/2023 Horário: 14:00 Local: 1TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou preferência deve ser feito exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão. O e-mail deve conter todos os dados abaixo relacionados, da forma indicada, sob pena de indeferimento: Assunto: 1TR - data (xx/xx/xxxx) e horário da sessão (xx:xx) - número do processo (xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) Mensagem: Pedido de inscrição para: Sustentação oral ou Preferência Data e horário da sessão: xx/xx/xxxx xx:xx Órgão julgador: xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG Relator(a): x Processo: xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx Parte representada: x Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: x OAB: xxx.xxx E-mail: x Declaro estar habilitado(a) nos autos em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:11

Para julgamento de mérito

19/01/2023, 17:10

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 11:11

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 02:17

Outras Decisões

30/11/2022, 02:17

Remessa (em diligência)

29/09/2022, 13:28

Conclusão

29/09/2022, 11:31

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2022, 18:20

Documento (Certidão)

15/03/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 14:48

Ato ordinatório

20/01/2022, 11:20

Ato ordinatório

18/01/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 15:48

Recebimento

18/01/2022, 15:43

Recebimento

01/12/2021, 14:22

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 13:28

Recebimento

09/11/2021, 17:06

Entrega em carga/vista

28/10/2021, 12:52

Protocolo de Petição

26/10/2021, 16:22

Recebimento

26/10/2021, 14:01

Entrega em carga/vista

27/08/2021, 12:25

Publicação

27/08/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)Não há omissão na decisão atacada, cabendo à parte pleitear o processamento do apelo extremo por meio de recurso adequado, e não embargos de declaração. 5. Embargos rejeitados.

24/08/2021, 00:00

Outras Decisões

24/06/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 14:35

Recebimento

12/03/2021, 14:35

Entrega em carga/vista

05/03/2021, 08:57

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:49

Recebimento

02/03/2021, 13:15

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 10:02

Publicação

04/02/2021, 11:50

Outras Decisões

18/12/2020, 14:53

Conclusão (para decisão)

28/10/2020, 10:18

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 16:44

Não-Provimento

19/03/2020, 13:49

Pedido de inclusão

03/02/2020, 11:00

Conclusão (para julgamento)

07/01/2020, 13:23

Recebimento

19/12/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:18

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 16:23

Não-Provimento

09/12/2019, 14:15

Pedido de inclusão

06/11/2019, 09:13

Conclusão (para julgamento)

14/05/2018, 13:01

Recebimento

14/05/2018, 13:01

Remessa (outros motivos)

09/05/2018, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

09/05/2018, 14:32

Decisão

•24/08/2021, 00:00