Execução Fiscal 0001196-83.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001196-83.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/08/2024, 14:58

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:58

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:28

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:48

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:05

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 08:59

Publicação

28/05/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:50

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001196-83.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CESAR RODRIGUES LADEIRA SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de MAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e CESAR RODRIGUES LADEIRA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1382861887). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Providencie a desassociação – no PJE – do processo n. 0001037- 43.2005.4.01.3809. 4 – Providencie a liberação dos ativos financeiros bloqueados (R$ 3,48) em conta do executado CESAR RODRIGUES LADEIRA (Sisbajud - doc.1381938362 – p. 74), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 5 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se ofício ao Detran/MG solicitando o cancelamento de restrição e penhora sobre veículos dos executados (doc. 1381938362 - p. 100/105 e 1381938363 - p. 48/51). 6 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

24/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:39