Execução Fiscal 0004533-23.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004533-23.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/02/2024, 15:11

Documento (Certidão)

23/02/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 08:52

Recebimento

20/02/2024, 14:56

Remessa

20/02/2024, 14:56

Ato ordinatório

20/02/2024, 14:56

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:20

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004533-23.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALTENIR PEDRO MEZACASA e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALTENIR PEDRO MEZACASA e outros objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação editalícia da empresa executada (ID 1378234421, página 69). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1378234421, página 105). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1382873050) e apresentou documentação comprobatória (ID 1382873051). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:52