Execução Fiscal 0001037-43.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001037-43.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:52

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:01

Trânsito em julgado

10/06/2025, 15:37

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:48

Documento (Certidão)

11/04/2025, 07:18

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001037-43.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 231, doc.7 – p.55), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CESAR RODRIGUES LADEIRA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001037-43.2005.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal.Â 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (evento 231, doc.7 – p.55), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 20:29

Expedida/certificada

08/04/2025, 20:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:42

Expedida/certificada

01/04/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 08:18