Execução Fiscal 0005861-12.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0005861-12.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005861-12.2018.4.01.3802/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HABITAT INCORPORACOES LTDA EDITAL Nº 380005745034 Citando(s): HABITAT INCORPORACOES LTDA Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$134.311,28 (cento e trinta e quatro mil trezentos e onze reais e vinte e oito centavos), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave de acesso: 168532091424 Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 16:19

Ato ordinatório

23/04/2026, 00:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:18

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:13

Documento (Carta)

22/08/2025, 21:04

Documento (Carta)

13/08/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

10/07/2025, 14:52

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:42

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 13:26

Trânsito em julgado

03/04/2025, 13:24

Documentos

Edital

•14/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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