Execução Fiscal 0003383-78.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA SANTA RITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:11

Trânsito em julgado

29/01/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:01

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2026, 17:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/01/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

20/12/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:11

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Mero expediente

17/11/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 09:16

Execução frustrada

12/12/2024, 16:39

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:11

Trânsito em julgado

29/01/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:01

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2026, 17:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/05/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/01/2026, 17:50

Conclusão (para julgamento)

20/12/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 18:11

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Mero expediente

17/11/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2025, 09:16

Execução frustrada

12/12/2024, 16:39

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:53

Ato ordinatório

21/10/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 16:08

Execução frustrada

20/10/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 15:15

Desarquivamento

12/04/2024, 10:24

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 09:59

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003383-78.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:FAZENDA SANTA RITA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA SANTA RITA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

22/05/2023, 00:00

Provisório

19/05/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:55

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:55

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:55

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:55

Ato ordinatório

11/05/2023, 16:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/08/2017, 13:53

Ato ordinatório

22/08/2017, 13:52

Recebimento

18/07/2017, 18:40

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 12:07

Intimação

06/06/2017, 13:39

Mero expediente

06/06/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 14:41

Recebimento

23/05/2017, 16:23

Recebimento

22/05/2017, 18:33

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 17:33

Intimação

10/04/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 17:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 17:39

Citação

03/02/2017, 15:27

Citação

06/12/2016, 17:26

Mero expediente

02/12/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 14:08

Recebimento

22/09/2016, 10:40

Remessa (outros motivos)

22/09/2016, 08:54

Protocolo de Petição

22/09/2016, 08:52

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2016, 18:53