Execução Fiscal 0003388-29.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003388-29.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/09/2023, 09:12

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:11

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:04

Publicação

04/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003388-29.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:MARCO AURELIO DE FREITAS OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais contra Marco Aurélio de Freitas Oliveira, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 70-71 do Id 1381304871, via precatória. A pedido do exequente, determinou-se a suspensão dos autos, primeiro face o parcelamento, e em seguida nos termos do art. 40 da LEF (f. 79 e ss. do Id 1381304871). Migrados os autos ao PJe, o exequente, instado, requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 924, IV, do CPC (Id 1408253853). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente, em observância ao princípio da autotutela, requereu a extinção da ação, independentemente de sua satisfação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, IV, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

03/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:37

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:14

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Por decisão judicial

22/05/2023, 22:43