Execução Fiscal 0000020-46.2012.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Uberaba

Partes do Processo

RONER ALVES SIQUEIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

01/09/2023, 12:16

Documento (Certidão)

01/09/2023, 12:16

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:05

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:18

Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RONER ALVES SIQUEIRA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, pois em conformidade com a modulação de efeitos realizada pelo STF quando do julgamento do Tema 608 das Repercussões Gerais (RE 709.212). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000020-46.2012.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 10:14

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:04

Todas as movimentações(118)

Definitivo

01/09/2023, 12:16

Documento (Certidão)

01/09/2023, 12:16

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:05

Decurso de Prazo

31/08/2023, 16:01

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:18

Documentos

•04/08/2023, 00:00

•22/05/2023, 00:00

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legal

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Publicação

07/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RONER ALVES SIQUEIRA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dessa forma, cumpre-me reconhecer a consumação do prazo prescricional para a cobrança da dívida, pois em conformidade com a modulação de efeitos realizada pelo STF quando do julgamento do Tema 608 das Repercussões Gerais (RE 709.212). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000020-46.2012.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2023, 15:51

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 10:14

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:04

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0000020-46.2012.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 10-10-2014 (página 9 do ID 1352047863). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

22/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 15:08

Documento (Certidão)

19/05/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:04

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:10

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2023, 16:12

Ato ordinatório

18/01/2023, 13:07

Recebimento

18/01/2023, 13:07

Mero expediente

18/01/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 13:06

Por decisão judicial

16/10/2014, 17:25

Recebimento

14/10/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 15:34

Intimação

03/10/2014, 08:44

Recebimento

03/10/2014, 08:44

Mero expediente

29/09/2014, 18:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 16:39

Recebimento

25/09/2014, 16:39

Recebimento

05/09/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 15:55

Intimação

29/08/2014, 09:38

Recebimento

28/08/2014, 10:35

Mero expediente

21/08/2014, 18:35

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 17:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 16:23

Recebimento

26/06/2014, 16:23

Recebimento

25/06/2014, 16:59

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 16:20

Intimação

02/06/2014, 14:20

Recebimento

02/06/2014, 14:20

Recebimento

02/06/2014, 14:20

Recebimento

02/06/2014, 14:20

Ato ordinatório

02/06/2014, 14:20

Recebimento

29/04/2014, 17:50

Recebimento

29/04/2014, 17:49

Ato ordinatório

29/04/2014, 17:49

Recebimento

07/04/2014, 13:18

Ato ordinatório

07/04/2014, 13:18

Recebimento

07/04/2014, 13:18

Recebimento

28/03/2014, 10:15

Recebimento

28/03/2014, 10:15

Recebimento

28/03/2014, 10:15

Ato ordinatório

28/03/2014, 10:15

deferimento

28/03/2014, 10:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 07:40

Recebimento

24/01/2014, 17:08

Recebimento

24/01/2014, 17:08

Recebimento

23/01/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 16:38

Intimação

16/01/2014, 10:35

Recebimento

16/01/2014, 10:34

Mero expediente

16/01/2014, 10:34

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 18:07

Recebimento

07/11/2013, 17:59

Recebimento

07/11/2013, 17:59

Recebimento

06/11/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 16:38

Intimação

22/10/2013, 15:45

Recebimento

22/10/2013, 15:45

Recebimento

22/10/2013, 15:45

Remessa

10/10/2013, 17:31

Remessa

04/10/2013, 07:47

Recebimento

04/10/2013, 07:47

Ato ordinatório

04/10/2013, 07:46

Citação

11/07/2013, 10:17

Citação

10/07/2013, 16:01

Citação

10/07/2013, 16:01

Recebimento

09/07/2013, 10:33

Citação

12/04/2013, 09:50

Citação

12/04/2013, 09:49

Recebimento

09/04/2013, 10:47

Mero expediente

09/04/2013, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 16:26

Recebimento

09/01/2013, 14:16

Recebimento

09/01/2013, 14:16

Recebimento

17/12/2012, 18:58

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 16:56

Intimação

09/11/2012, 08:40

Recebimento

09/11/2012, 08:40

Citação

05/10/2012, 18:08

Recebimento

05/10/2012, 18:08

Citação

28/09/2012, 17:24

Recebimento

28/09/2012, 17:24

Citação

26/06/2012, 10:29

Citação

26/06/2012, 09:58

Recebimento

26/06/2012, 09:57

Recebimento

26/06/2012, 09:57

Citação

17/04/2012, 15:14

Recebimento

17/04/2012, 15:14

Citação

25/01/2012, 13:15

Recebimento

24/01/2012, 11:33

Mero expediente

24/01/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

24/01/2012, 11:33

Recebimento

16/01/2012, 17:50

Remessa (outros motivos)

13/01/2012, 17:57

Protocolo de Petição

13/01/2012, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2012, 16:36