Execução Fiscal 0003609-12.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003609-12.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/09/2023, 09:14

Documento (Certidão)

29/09/2023, 09:14

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:04

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:11

Publicação

08/08/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003609-12.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:LATICINIOS COMENDADOR GOMES LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais contra Laticínios Comendador Gomes Ltda, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 76-77 do Id 1381355439. Após tentativas infrutíferas de busca por bens penhoráveis, e a pedido do exequente, determinou-se a suspensão e o arquivamento provisório dos autos nos termos do art. 40 da LEF (f. 89 e ss. do Id 1381355439). Migrados os autos ao PJe, o exequente, instado para manifestar ciência da migração, requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 924, IV, do CPC (Id 1408253887). Eis o breve relatório. Considerando que o exequente, em observância ao princípio da autotutela, requereu a extinção da ação, independentemente de sua satisfação, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, IV, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

07/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 14:08

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 11:20

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:01

Publicação

23/05/2023, 08:01