Execução Fiscal 0000889-41.2019.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA

OAB/SP 383566·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MERCHID AMORIM

OAB/MG 159588·Representa: Autor

MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA

OAB/SP 383566·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MERCHID AMORIM

OAB/MG 159588·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:52

Provisório

13/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:38

Desarquivamento

16/12/2024, 14:35

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:14

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000889-41.2019.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

22/05/2023, 00:00

Provisório

19/05/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:59

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:58

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:58

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:58

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:52

Provisório

13/01/2025, 10:42

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:38

Desarquivamento

16/12/2024, 14:35

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:14

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000889-41.2019.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 19 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

22/05/2023, 00:00

Provisório

19/05/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:59

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:58

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:58

Documento (Certidão)

19/05/2023, 14:58

Ato ordinatório

19/05/2023, 14:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/10/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 14:06

Recebimento

01/10/2021, 14:24

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 12:31

Intimação

20/08/2021, 14:52

Ato ordinatório

20/08/2021, 14:51

Publicação

28/07/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) em face de Construtora Niemeyer Ltda. Manifestado nos presentes autos pelo terceiro interessado, ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A (f. 41/46) que foi determinada via RenaJud,a restrição de transferência sobre o veículo placa HDT-1005. Que o referido veículo foi indenizado pela Seguradora em virtude de ser sinistrado e encontra-se na posse da mesma. Requer a exclusão do bloqueio sobre o veículo placa HDT-1005. 2 - A União manifestou-se nos autos (f. 62) informando que não se opõe ao levantamento da restrição incidente sobre o veículo informado acima, posto que conforme documentos juntados pelo terceiro interessado, o veículo objeto de bloqueio nos autos foi sinistrado, passando a propriedade à Seguradora. 3 -Ante o exposto DEFIRO o pedido de baixa da anotação da ordem de indisponibilidade (restrição de transferência) do veículo marca/modelo I/PEUGEOT 307 20S, placa HDT-1005., nos presentes autos, via RENAJUD. 4 - Não localizados o devedor e/ou bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre a localização do executado ou sobre a identificação ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, III, e §§; Lei 6.830/1980, art. 40 e §§). 5 - Deverá o exequente, quando obtiver as informações ou elementos necessários ao prosseguimento do processo, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução. Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.

28/07/2021, 00:00

Intimação

27/07/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

19/07/2021, 13:15

Outras Decisões

19/07/2021, 08:37

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 14:45

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:02

Recebimento

18/06/2021, 15:38

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 09:35

Intimação

14/01/2021, 09:34

Recebimento

14/01/2021, 08:51

Recebimento

17/07/2020, 11:30

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 09:52

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 09:23

Recebimento

07/07/2020, 08:52

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 09:03

Intimação

12/02/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 18:08

Ato ordinatório

29/11/2019, 12:49

Citação

21/11/2019, 13:56

Citação

22/10/2019, 16:27

Mero expediente

01/10/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 15:17

Recebimento

15/07/2019, 12:29

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 09:05

Protocolo de Petição

15/07/2019, 09:04

Distribuição (competência exclusiva)

09/07/2019, 14:04

Decisão

•28/07/2021, 00:00