Execução Fiscal 0000077-81.2014.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000077-81.2014.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 10:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 16:57

Provisório

03/12/2024, 15:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:57

Desarquivamento

03/12/2024, 12:37

Provisório

05/09/2023, 13:52

Documento (Certidão)

05/09/2023, 13:52

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:25

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:22

Publicação

23/05/2023, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000077-81.2014.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ILMA BRAGA DE MELO JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza DECISÃO Considerando que o valor total da dívida executada é inferior a 5 (cinco) vezes o constante do inciso I do caput do art. 6º da Lei 12.514/2011, com a redação dada pela Lei nº. 14.195/2021, proceda-se ao arquivamento do presente feito com base no art. 8º, caput e § 2º do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei n° 6.830/90. Ressalta-se que caberá ao exequente controlar a evolução do débito e, caso queira, requerer o prosseguimento da execução se a dívida atingir o valor mínimo exequível, conforme artigo 8º, caput, da Lei nº 12.514/2011. PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, “in fine”. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:41

Outras Decisões

19/05/2023, 16:41

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Ato ordinatório

Desarquivamento

Provisório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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